MP junto ao TCU vê excesso de Bolsonaro e pede apuração sobre propaganda vetada

O representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, pediu nesta segunda-feira, 29, a abertura de apuração sobre o veto do presidente Jair Bolsonaro a uma campanha publicitária do Banco do Brasil, estrelada por atores negros e brancos, que mostrava a diversidade racial e sexual do País. Para o subprocurador, o caso aponta para uma possível interferência do governo em decisão corporativa do Banco do Brasil, o que fere a Lei das Estatais.

Rocha Furtado pediu ao TCU que apure eventuais prejuízos acarretados ao Banco do Brasil e as responsabilidades dos gestores do BB no episódio, além de verificar as "vulnerabilidades" na governança da União em relação à instituição. O pedido será analisado pelo presidente do tribunal, José Mucio Monteiro.

De acordo com o Banco do Brasil, foram destinados R$ 17 milhões para a produção da campanha e a veiculação da peça nos meios de TV, rádio e internet.

O subprocurador ressaltou na representação enviada ao TCU que o próprio presidente da República confirmou o veto à propaganda, ao dizer no último sábado que a peça publicitária não é a "linha de pensamento" dele. "Quem nomeia o presidente do Banco do Brasil sou eu? Não preciso falar mais nada então. A linha mudou. A massa quer o quê? Respeito à família. Ninguém quer perseguir minoria nenhuma. E nós não queremos que dinheiro público seja usado dessa maneira", disse Bolsonaro na ocasião.

Prejuízos

Para Rocha Furtado, aparentemente "não há nenhuma justificativa técnica" para que Bolsonaro tenha vetado o comercial que já se encontrava em divulgação, ao contrário, "a motivação é puramente ideológica".

"É importante deixar evidenciado que o que, de fato, se questiona nesta representação é que a interferência aqui retratada fere, em última instância, a autonomia da empresa estatal em questão e isso não pode ser relevado", sustenta o subprocurador-geral.

O subprocurador aponta que as possíveis ilegalidades cometidas com o veto à peça publicitária pode trazer impactos aos cofres do Banco do Brasil e mostrar a "fragilidade na governança do governo" em relação à instituição.

De acordo com o subprocurador-geral, dois tipos de prejuízos ao erário podem ocorrer: o primeiro, o gasto com a produção da peça publicitária em si, que foi descontinuada e saiu do ar; o segundo diz respeito à estratégia mercadológica do banco para atrair novos clientes.

"Ou seja, ao deixar de atingir o público alvo da propaganda, a estatal financeira poderá ter deixado de captar número substancial de novas contas bancárias por estar ausente da disputa comercial - ao menos no nível de marketing - do público que se pretendia atingir com a propaganda abruptamente descontinuada", destaca o subprocurador.

Com a palavra

Procurada, a assessoria do Banco do Brasil não havia se manifestado até a publicação deste texto sobre o pedido de apuração apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.