Meta de dízimos na Universal desvirtua "missão", diz desembargadora do TRT2

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2) concluíram que dedicação exclusiva e atingimento mensal de metas sob pena de exclusão da igreja 'desvirtuam a finalidade religiosa' e enseja vínculo empregatício.

Com esse entendimento, a Corte reformou decisão de 1º grau, reconhecendo a relação de emprego entre um pastor e a Igreja Universal da Graça de Deus. As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa do TRT-2.

Segundo a ação, por mais de sete anos o trabalhador exerceu atividades variadas, como pintura, limpeza e reparos, além de evangelização em praças, visitação a enfermos e assistência espiritual para a comunidade.

Ele sustentou que tinha metas de arrecadação de doações e dízimos, 'que aumentavam mês a mês', e era proibido de exercer qualquer outra ocupação fora da igreja. O juízo de 1º grau, porém, julgou improcedente a ação.

Já os desembargadores da 8ª Turma entenderam de forma diferente. Para eles, os testemunhos indicaram que, embora o autor da ação se dedicasse 'por vocação' --foi fiel da igreja antes de se tornar pastor--, ele recebia ordens de superiores, era fiscalizado, ganhava remuneração e não podia se fazer substituir.

"Além do sublime mister, do qual o autor tanto se orgulha, impressiona o fato de que se faltasse a algum culto poderia perder a igreja e que havia fiscalização dos cultos pelo regional, tinha uma folga semanal e intervalo intrajornada de uma hora", afirmou a desembargadora-relatora, Silvia Almeida Prado Andreoni.

Segundo a magistrada, houve 'desvirtuamento da missão sublime de ganhar almas', ficando claro que o autor atuava como 'vendedor dos princípios bíblicos', cujo objetivo era o atingimento de metas para a manutenção do templo.

O que diz a Universal

Por meio de nota, a Igreja Universal do Reino de Deus lamentou a decisão, alegando que o entendimento ignora as provas presentes no processo e contraria garantias constitucionais de culto, asseguradas a todas as religiões.

"A alegação de que existiriam "metas" para o ex-pastor, por exemplo, é facilmente desmentida pelo fato de que é impossível saber quantas pessoas comparecerão aos cultos, ou sequer o valor das ofertas que serão entregues, uma vez que a doação é voluntária --e praticada por quem segue os ensinamentos da Bíblia", diz o comunicado.

Além disso, a igreja argumenta que o acórdão do TRT-2 desrespeita jurisprudência da Justiça do Trabalho, no sentido de que a atividade pastoral não é um emprego, mas uma vocação.

A Universal informa que recorrerá da condenação ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).