Decreto institui comitê para acompanhar avaliação ambiental da bacia do Solimões
Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25, institui o Comitê Técnico de Acompanhamento da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar da Bacia Sedimentar Terrestre do Solimões. De acordo com o Decreto 9.935, o comitê deverá conduzir o processo de consulta pública referente ao Estudo Ambiental de Área Sedimentar preliminar; monitorar e garantir a efetividade da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, de modo a assegurar a qualidade técnica das informações obtidas no estudo e emitir relatório conclusivo sobre a avaliação ambiental da área.
Nesse relatório devem constar a classificação da área sedimentar em subáreas aptas, não aptas ou em moratória; e as recomendações para o licenciamento ambiental nas áreas consideradas aptas.
O Comitê será composto por representantes do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará; Ministério do Meio Ambiente; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Empresa de Pesquisa Energética; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
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