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Relator apresenta parecer sobre projeto de abuso de autoridade na Câmara

Plenário da Câmara dos Deputados - Pedro Ladeira/Folhapress
Plenário da Câmara dos Deputados Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Camila Turtelli

Brasília

14/08/2019 21h09

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) apresentou hoje seu parecer ao projeto de abuso de autoridade. Barros deu parecer pela aprovação do texto do Senado. O texto define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, membros do Ministério Público e membros dos tribunais ou conselhos de contas.

A proposta lista uma série de ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro.

Um dos pontos que tem causado polêmica entre os parlamentares contra a medida é em relação ao uso de algemas. O texto considera abuso o uso de algemas quando não houver resistência à prisão. "Esse texto como está aqui vai acabar com várias investigações e vai deixar os policiais em diversas saias justas", disse a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

Os parlamentares estão agora debatendo a matéria. A perspectiva é que o texto seja votado ainda hoje.

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