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Juízes, promotores e policiais convocam protesto contra a Lei do Abuso

Pedro Prata

São Paulo

20/08/2019 16h14

As principais e mais influentes entidades representativas de juízes, procuradores, policiais federais, promotores e outras carreiras estão se mobilizando para realizar nesta quinta-feira, 22, ato público contra a Lei do Abuso, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia último dia 14.

Ao todo, 19 entidades vão fazer parte da manifestação em frente ao Fórum Criminal da Barra Funda (Ministro Mário Magalhães), na zona oeste de São Paulo, às 11h.

Em nota, a Associação de Juízes Federais (Ajufe) informou que os magistrados não são contrários à responsabilização de atos abusivos de autoridades, mas que o texto-base aprovado "enfraquece a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público".

"O referido projeto tem como objetivo evidente enfraquecer o combate à corrupção, e prejudica fortemente as instituições de Estado destinadas à aplicação da lei e à persecução de práticas criminosas", diz a nota.

O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 5 de setembro para decidir se veta o texto da Lei do Abuso, ou apenas alguns pontos nele contidos. Nesta segunda-feira, 19, logo cedo, Bolsonaro recebeu Moro que sugeriu o corte de 9 pontos da lei.

CONFIRA AS ENTIDADES MOBILIZADAS PARA O PROTESTO DE QUINTA

Ajufesp (Associação de Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul);

Apamagis (Associação Paulista de Magistrados);

Amatra-2 (Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 2ª Região);

Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil);

Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho);

AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros);

Amatra XV (Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 15ª Região);

Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público);

ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República);

ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho);

ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos);

APMP (Associação Paulista do Ministério Público);

ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal);

SINDPF-SP (Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo);

ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo);

SINDPESP (Sindicato dos delegados de Polícia do Estado de São Paulo);

Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil);

AFRESP (Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo);

SINDAF-SP (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), entre outras.

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