Juízes, auditores e policiais se unem em ato por veto à Lei do Abuso no Rio
A presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Renata Gil, pede o veto total do projeto. E, caso ele seja sancionado, vê como ideal a retirada de 13 pontos do texto original, que surgiu no Senado e foi aprovado pela Câmara neste mês. Ela diz que, caso Bolsonaro aprove o projeto, a associação irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a inconstitucionalidade das medidas.
"O projeto fere de morte o processo investigativo criminal", afirmou Renata. Os 13 pontos cujo veto ela defende são ligados ao exercício da magistratura. A presidente também critica o que considera um "forte apelo" da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em outros artigos do projeto e critica a velocidade da tramitação do texto no parlamento. "Não tivemos uma discussão ampla a respeito desse projeto na Câmara. Imaginamos que teria um espaço maior de diálogo."
Em situação fragilizada com o presidente, que acabou com o Ministério do Trabalho no início do governo, a Justiça trabalhista também estava representada no ato. Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho no Rio (Amatra1), Ronaldo Callado afirma que o artigo 36 do projeto, que abriria margem para criminalizar o bloqueio de ativos financeiros, desconsidera ritos processuais que já seriam suficientes para corrigir falhas iniciais num determinado valor penhorado ou bloqueado. "Pelo projeto que está para sanção, a mera indisponibilidade de bens num valor maior do que é o certo já é o suficiente para penalizar o juiz", apontou.
Outras associações que também participaram ontem de ato que repudiou as tentativas de interferência na Receita Federal por parte do governo marcaram presença na manifestação desta manhã. É o caso dos representantes do Fisco e da Polícia Federal. Há um entendimento geral de que a magistratura, o Ministério Público, a Receita e as polícias estariam sob ataque.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.