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Tribunal mantém bloqueio de R$ 65 mi de acusados de fraudes na Saúde do Rio

Luiz Vassallo, Pepita Ortega e Fausto Macedo

São Paulo

24/08/2019 11h19

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve o bloqueio de R$ 65 milhões contra os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, no âmbito de ação de improbidade proposta pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). O processo decorre da Operação Fratura Exposta, braço da Lava Jato no Rio. Eles haviam recorrido de decisão de primeira instância que determinou a constrição.

A Fratura Exposta mira um suposto esquema organizado de corrupção dentro da Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Rio de Janeiro. No processo, eles são acusados pela criação do sistema organizado que desviou valores da Secretaria de Saúde, desde o início do governo Sergio Cabral, em 2007.

Segundo a PGE, o 'ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes teria implementado, na SES, uma logística de desvios de valores, que já usava no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO)'. "Segundo consta nos autos, ele direcionava contratações de material hospitalar do Estado para Miguel Skin, Gustavo Stelita, que, por sua vez, beneficiavam diretamente todas as empresas ligadas a eles".

Mesada

Além do direcionamento dos fornecedores, segundo a Procuradoria do Estado do Rio, 'havia também o pagamento de 10% de mesada sobre o valor faturado de cada contrato, com a seguinte distribuição':

5% para Sérgio Cabral

2% para Sergio Côrtes

1% para Sergio Romero

1% para "alguém do tribunal de contas do Estado- TCE"

1% para os operadores financeiros de Sergio Cabral

Importação

Na mesma Ação, além dos 10% da mesada, também está sendo apurado um suposto esquema de fraude sobre imposto de importação das contratações internacionais, segundo afirma a PGE do Rio.

"No lugar de as empresas fornecedoras dos insumos hospitalares serem as próprias importadoras e, portanto, pagadoras do imposto de importação, o grupo criou um mecanismo para a Secretaria de Saúde, que tem imunidade tributária, figurar como importadora. Também segue em análise a superestimativa do valor do imposto de importação, que - ao que tudo indica - também foi dividido entre o grupo", diz a Procuradoria do Estado.

Sobre a Ação

A Ação de Improbidade Administrativa de indisponibilidade de bens e valores foi ajuizada, em 2018, pela PGE-RJ, contra Iskin, Estellita, o ex-governador Sergio Cabral, o ex-secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, Luiz Carlos Bezerra e as empresas Oscar Iskin e Cia. Ltda, Oscar Iskin Participações S.A. e Sheriff Serviços e Participações - todos denunciados na Operação Fatura Exposta, contra fraudes na saúde, um desdobramento das operações Calicute e Eficiência.

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