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Celso de Mello nega prisão de suposto operador do MDB e de assessor

O decano do STF, Celso de Mello -
O decano do STF, Celso de Mello

Luiz Vassallo e Rafael Moraes Moura

São Paulo e Brasília

21/10/2019 19h24

Ao deflagrar a Operação Grand Bazaar, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, rejeitou todos os pedidos de prisão preventiva e temporária apresentados pela Procuradoria-Geral da República. Entre os alvos da medida cautelar requerida estavam Milton Lyra, apontado por investigadores como suposto operador do MDB, e também de dois assessores do deputado federal Sérgio Souza (MDB), cujos endereços e o gabinete foram alvo de buscas nesta segunda-feira, 21.

A investigação mira supostas propinas ao parlamentar, no montante de R$ 3,25 milhões, para não incluir o ex-presidente do Postalis Antônio Carlos Conquista e o ex da Petros Wagner Pinheiro em Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que apurava desvio de recursos de fundos de pensões.

A delação do operador de propinas Lúcio Funaro é peça-chave da Grand Bazaar. Ele relatou uma cobrança de R$ 9 milhões do parlamentar para não convocar os executivos.

Além de Conquista e Pinheiro, a PGR pediu a prisão temporária (por cinco dias prorrogáveis) do empresário Alexandre Siqueira Monteiro, do advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves e do assessor do deputado Marcos Vitório Stamm.

E, também, a preventiva (tempo indeterminado) do empresário Arthur Pinheiro Machado e de Milton Lyra.

Para o decano, no entanto, afirmou que nos pedidos de prisão temporária "não estão presentes os requisitos necessários à imposição dessa medida extraordinária".

"Na presente hipótese, o requerimento formulado pela douta Procuradoria-Geral da República e a representação apresentada pela ilustre autoridade policial federal apoiaram-se, para justificar a necessidade da medida, em elementos insuficientes, destituídos de base empírica idônea, revelando-se, por isso mesmo, desprovidos da necessária fundamentação".

Sobre os pedidos de prisão preventiva, Celso de Mello anotou que a "mera suposição de que os ora requeridos (Arthur e Milton), em liberdade, poderiam embaraçar a instrução do processo, ou oferecer risco à ordem pública, ou, ainda, frustrar a aplicação de lei penal revela-se insuficiente para fundamentar o decreto (ou a manutenção) de prisão cautelar".

"Em uma palavra: os aspectos que venho de ressaltar impõem, na presente hipótese, a rejeição do pedido de prisão preventiva ora em apreço", escreveu.

Parte dos alvos da Grand Bazaar já são conhecidos de longa data de investigações sobre fraudes em fundos de pensão. Lyra, Pinheiro Machado, Wagner Pinheiro, e Patrícia Bittencourt (alvo de buscas nesta segunda, 21) já foram alvo e são denunciados na Operação Rizoma, que mira desvios no Petros, no Postalis e no Serpros.

Também foi alvo de buscas nesta operação outro assessor do deputado, Luciano Tadau. Contra ele, a PGR não pediu a prisão. Em sua delação, Funaro não especifica quem fez as tratativas da suposta propina ao deputado. Ele conta que um assessor "japonezinho" esteve presente na reunião em que os R$ 9 milhões foram acertados.

Defesas

DEPUTADO SERGIO SOUZA

"O deputado federal Sérgio Souza foi tomado de surpresa em relação à operação realizada pela Polícia Federal nesta segunda-feira (21). O parlamentar está tranquilo e se coloca inteiramente à disposição da Justiça para elucidar qualquer fato que seja necessário.

Sérgio Souza lembra que, como relator da CPI dos Fundos de Pensão, trabalhou com afinco para produzir resultados efetivos e que o texto final aprovado levou a diversas ações da Polícia Federal, entre elas a Operação Greenfield. A partir deste trabalho parlamentar, foram identificados desvios bilionários dos fundos de pensão e proposto o indiciamento de mais de 300 pessoas físicas e jurídicas."

PETROS

"A Petros está comprometida com as melhores práticas de governança e responsabilidade na administração dos recursos dos participantes. Neste contexto, a Fundação vem colaborando de forma irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e demais órgãos competentes, seguindo procedimento adotado desde o início das investigações nos fundos de pensão. Paralelamente, continuam em curso os trabalhos das Comissões Internas de Apuração (CIAs) da Fundação, criadas para averiguar eventuais irregularidades em investimentos decididos no passado, e cujos resultados são imediatamente encaminhados às autoridades. Além disso, há processo de responsabilização contra ex-dirigentes no intuito de buscar ressarcimentos."

ADVOGADO MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES

"Com relação ao mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal nesta segunda-feira (21), o advogado Marcos Joaquim informa que sempre esteve à disposição das autoridades com total lisura e transparência. O advogado ressalta que apenas o Instituto Advocacy Brasil foi objeto da operação, inclusive sendo preservado o escritório de advocacia e suas salas. É importante destacar que Marcos Joaquim nunca participou de nenhuma suposta reunião envolvendo todos os citados pelo delator Lúcio Funaro. O Instituto Advocacy Brasil permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos e reafirma o seu compromisso com a ética, a integridade e a transparência."

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC)

O Postalis - Instituto de Previdência Complementar encontra-se sob intervenção do órgão regulador Previc desde 04/10/2017. Por meio de nota, o Previc disse: "A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) não trata publicamente de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) específicas, para não prejudicar o andamento de eventuais processos."

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