Decisões de Bolsonaro levaram a derrotas do Planalto no STF
A ação, apresentada pelo PT, alegava que a criação e extinção de órgãos da administração pública é matéria exclusiva de lei, ou seja, cabe apenas ao Congresso.
A segunda derrota ao governo ocorreu em agosto, quando os ministros decidiram, também por unanimidade, manter a demarcação de terras indígenas com a Fundação Nacional do Índio (Funai). A controvérsia foi alvo de quatro ações ajuizadas por partidos políticos - PSB, Rede, PT e PDT.
O tema também expôs as tensões na relação do Planalto com o Congresso e o STF. Ao assumir o comando do governo, em janeiro, Bolsonaro editou uma medida provisória que reestruturava o governo e transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. O texto foi aprovado pelo Congresso, mas com alterações - uma delas foi justamente manter essa responsabilidade com a Funai.
Após o julgamento, o decano do STF, ministro Celso de Mello, disse que o presidente "degrada a autoridade do Parlamento". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.