Ex-sócio de José Dirceu entra na fila por liberdade imediata

O corretor de imóveis Júlio César dos Santos, ex-sócio do ex-ministro José Dirceu, está na fila de soltura após a revisão do entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância. A defesa do empresário protocolou pedido de soltura na sexta-feira e aguarda sentença. Júlio César dos Santos está detido em São Paulo desde fevereiro de 2018.

No pedido, a defesa afirma que o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a execução provisória de pena "restabeleceu a ordem democrática prevista na Constituição da República Federativa do Brasil" e ressalta que outros tribunais já liberaram presos detidos em segunda instância, como é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do próprio Dirceu.

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"As Cortes Regionais já vêm cumprindo a decisão do STF, sendo, portanto, o presente pedido, lastreado, também, com supedâneo nessas decisões", afirma a defesa de Júlio César.

O corretor de imóveis foi denunciado em setembro de 2015 pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa e, em maio de 2016, foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro a oito anos de prisão. Em fevereiro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou a dosimetria para dez anos, oito meses e 24 dias de detenção, tendo ele sido preso logo em seguida.

Júlio César dos Santos é acusado de ocultar patrimônio obtido por vantagens indevidas para José Dirceu no esquema de corrupção da Petrobras. É no nome dele que está a casa onde reside a mãe do ex-ministro, em Passa Quatro (MG).

O processo levou à primeira condenação de José Dirceu na Lava Jato e foi baseado na delação de quatro executivos que participaram do esquema de corrupção: o ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco e os operadores Milton Pascowitch, Julio Camargo e Fernando Moura.

A investigação mirou pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas pela empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que atuaram em conluio com políticos e diretores da Petrobras para fatiar obras e contratos da estatal. O valor é referente a 0,5% e 1% dos contratos e aditivos da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria Landulpho Alves (RLAM).

Dirceu solto

O ex-ministro José Dirceu também apresentou na sexta-feira um pedido de soltura, que foi atendido pelo juiz federal Daniel Pereira Júnior, responsável pela liberação de Lula. Dirceu foi solto no fim da noite e deixou o Complexo Médico Penal em Pinhais (PR), onde cumpria pena de 30 anos, nove meses e dez dias de prisão na Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Dirceu estava preso desde maio deste ano, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) condená-lo em segunda instância por recebimento de propinas de R$ 7 milhões em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulares, fornecedora de tubos para a estatal, entre os anos de 2009 e 2012.

Além de Dirceu, o ex-presidente Lula teve a soltura confirmada e deixou a sede da Superintendência da Polícia Federal na sexta-feira. Lula ficou preso por 580 dias em razão da condenação a oito anos e dez meses de prisão no caso do tríplex do Guarujá.