Tebet: Alcolumbre se comprometeu a pautar 2ª instância no plenário após CCJ
Tebet anunciou que o colegiado começará a discutir, no próximo dia 20, sete propostas que tratam sobre o tema. Um dos textos é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a prisão de um condenado em segunda instância. Outro é o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que ganhou uma versão no Senado.
Além disso, cinco projetos que tratam sobre a revisão do Código de Processo Penal serão pautados para discussão.
Com o compromisso de Alcolumbre, comentou Simone Tebet, a discussão sobre uma nova Assembleia Constituinte não é prioridade. "Diante de tanta relevância, de tantas urgências e diante desta dinâmica da política, nós estamos muito longe de colocarmos isso como prioridade ou pauta no Brasil", afirmou.
A presidente da CCJ destacou que as propostas em discussão no Senado não alteram o artigo 5º da Constituição Federal, apontado como cláusula pétrea, e não são inconstitucionais.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.