Em petição, Aras diz que determinação de Toffoli é desproporcional
No documento, o procurador-geral da República classifica a providência tomada pelo ministro como demasiadamente interventiva, com capacidade para colocar em risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas, entre elas indivíduos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa de função.
"Trata-se, portanto, de medida desproporcional que põe em risco a integridade do sistema de inteligência financeira, podendo afetar o livre exercício de direitos fundamentais", diz Aras na petição.
O procurador-geral da República afirma, na petição, que há a necessidade de revogação imediata da medida, pois as unidades de inteligência financeira devem ser independentes e autônomas, inclusive para analisar, solicitar ou encaminhar ou disseminar informações específicas.
Aras acrescenta que a providência é dispensável ao fim pretendido - o de conhecer a metodologia empregada pela Unidade de Inteligência Financeira. Segundo ele, essa compreensão é alcançada a partir da "sua disciplina legal". O procurador-geral requer a revogação da medida com o retorno dos dados recebidos à "origem ou a sua substituição por providência processual de caráter não invasivo".
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.