Topo

Autor da PEC da 2ª instância no Senado, diz que não desistiu da proposta

Daniel Weterman

Brasília

20/11/2019 10h58

O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) afirmou que ainda vai tentar emplacar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para autorizar a prisão de condenados em segunda instância.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Justiça retirou a PEC da pauta para analisar um projeto de lei formulado por senadores com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

O projeto de lei mexe no Código de Processo Penal e depende da aprovação de 41 dos 81 senadores. Já a PEC altera trecho da Constituição e depende de um placar maior: 49 votos favoráveis. Senadores favoráveis à prisão em segunda instância defendem que as duas alterações sejam feitas.

A CCJ adiou a votação do projeto de lei. Com isso, a proposta deve voltar para a pauta do colegiado no dia 27. A bancada do PT no Senado apresentou um pedido de vista para adiar a votação. Além disso, a bancada pediu a realização de uma audiência pública com o ministro Sérgio Moro e juristas para discutir a proposta antes da votação.

"Muitos estão achando que isso aqui seria a salvação da lavoura, quando na verdade boa parte dos patrocinadores têm um endereço certo, que é tentar recolocar na cadeia o ex-presidente Lula. E isso não é forma de produzir legislação para atingir a população como um todo", afirmou o líder do Senado no Senado, Humberto Costa (CE).

Cotidiano