Comissão da Câmara aprova relatório que faz raio-X na gestão do MEC
As recomendações podem resultar na tramitação de 12 propostas legislativas (novas ou que já em tramitação). Entre elas, uma proposta de emenda constitucional para blindar a pasta de bloqueios do Orçamento. A PEC evitaria cortes como os que foram feitos neste ano pelo governo Jair Bolsonaro nos repasses a universidades.
O texto tem 273 páginas e avalia o planejamento e a gestão do MEC como "muito aquém do esperado e insuficientes para dar conta dos desafios educacionais que se apresentam no País". Um dos argumentos de Rigoni é que o ministério ainda não apresentou Planejamento Estratégico para o ano de 2019, e diversas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estão atrasadas.
Outro ponto é a baixa execução orçamentária. "Até julho foi executado apenas 4,4% do montante para investimentos do MEC - valor que corresponde a menos da metade do executado no mesmo período de 2018".
Coordenadora do grupo de trabalho, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), afirmou que a ideia é apresentar soluções para os problemas encontrados. Além de sugerir novas propostas, o grupo que compõe a comissão da Câmara defende a aprovação de medidas que já tramitam no Congresso e faz recomendações para o setor educacional.
Uma das PECs em discussão na Câmara é a que exclui as despesas de instituições federais de ensino da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias no teto de gastos. As universidades arrecadam receitas como doação, convênio, valor da inscrição do vestibular, aluguel de imóveis ou espaços. Com o teto de gastos, no entanto, se a universidade arrecadar mais do que previu, a verba vai para o fundo único do Tesouro.
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