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Sem emendas, CCJ do Senado aprova em definitivo projeto sobre 2ª instância

Senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado - Roberto Castello/Ascom Simone Tebet
Senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Imagem: Roberto Castello/Ascom Simone Tebet

Camila Turtelli

Brasília

11/12/2019 11h29

Em uma etapa praticamente simbólica, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje, em turno suplementar, o projeto que prevê a prisão de réus condenados em segunda instância. Essa fase serviria para a apresentação de emendas, mas nenhum pedido de alteração foi protocolado. Com isso, o projeto vai agora para a Mesa Diretora do Senado.

A medida tem caráter terminativo, ou seja, pode ir direto da CCJ do Senado para a Câmara. No entanto, um requerimento com nove assinaturas pode alongar esse caminho e fazer com que a proposição passe pelo plenário dos senadores antes de chegar às mãos dos deputados.

Há agora um prazo de cinco dias para que esse requerimento seja apresentado. Senadores já prometem entrar com recurso para que também possam examinar a matéria.

A proposta que retoma a execução antecipada da pena enfrenta resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ao chegar para uma sessão conjunta do Congresso, ontem, Alcolumbre avisou que manterá o acordo para aguardar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada na Câmara sobre a prisão em segunda instância, e sendo assim, não pautará o projeto do Senado sobre o mesmo tema.

Para Alcolumbre, a proposta da Câmara traz "maior segurança jurídica".

Anticrime

A CCJ aprovou também um pedido de urgência para que o pacote de medidas do ministro da Justiça, Sergio Moro, seja votado no plenário do Senado. Nesta terça-feira, pelo Twitter, Alcolumbre avisou que a expectativa é de que o projeto passe "sem modificações".

A bancada que apoia Moro, no entanto, tentará encaixar ali temas considerados essenciais.

"No meu ponto de vista, faltam especialmente (no texto aprovado) os dispositivos que dizem respeito a crimes contra a administração pública, como a classificação de corrupção como crime hediondo", afirmou ontem o líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR). "O essencial ainda não está lá."

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