TSE dá nova chance para concorrentes de licitação das urnas corrigirem falhas

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na tarde desta quarta-feira, 8, dar uma nova chance para que as duas empresas concorrentes de uma milionária licitação para a compra de novas urnas eletrônicas (a serem utilizadas nas eleições municipais de 2020) corrijam as falhas apresentadas até aqui. A decisão da Corte Eleitoral foi tomada em uma sessão extraordinária convocada em plenas férias dos ministros, às pressas, em que os magistrados mantiveram a desclassificação do consórcio liderado pela Smartmatic.

A outra concorrente da licitação, a Positiva, já havia sido desclassificada anteriormente pelo TSE. Dessa forma, o tribunal decidiu nesta tarde não abrir uma nova licitação, mas voltar à fase anterior da mesma disputa, permitindo que as mesmas empresas que haviam sido desclassificadas se adaptem novamente — dentro de um prazo de oito dias — às exigências do edital.

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Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira, 7, o TSE corre contra o tempo para garantir a compra de novas urnas para o pleito deste ano. As duas empresas que se inscreveram no certame (a Positivo e um consórcio formado pela Smartmatic e Diebold) foram desclassificadas por não atenderem aos requisitos técnicos exigidos. "Ambas as licitantes, em correção às falhas detectadas, poderão reapresentar os respectivos projetos", disse o ministro Tarcísio Vieira.

O atraso na definição de quem vai fabricar as novas urnas fez o TSE mudar todo o cronograma da licitação. A entrega de todas as urnas, prevista para ocorrer inicialmente em 14 de agosto, deve ser estendida para 31 de agosto, de acordo com o secretário de tecnologia da informação do TSE Giuseppe Janino. As eleições municipais estão marcadas para 4 de outubro.

A Positivo não atendeu o período mínimo de autonomia de bateria da urna, de dez horas, e não cumpriu exigências impostas à impressão de relatórios, de acordo com parecer da comissão de assessoramento do TSE. O consórcio liderado pela Smartmatic, por sua vez, foi desclassificado por não obedecer a critérios técnicos da licitação.

Convocação pegou de surpresa integrantes da Corte

A convocação da sessão extraordinária pegou de surpresa integrantes da Corte, muitos dos quais se encontravam longe de Brasília — em viagem pelo País ou até mesmo no exterior. Ministros substitutos foram chamados para garantir que o tribunal tivesse quórum suficiente para discutir o caso, que gira em torno de um contrato estimado de até R$ 696,5 milhões.

"O rigor do sistema licitatório que nos conduziu até essa fase, com testes em modelos apresentados, fez com que ambas as empresas falhassem por motivos distintos. Aqui, se trata apenas do típico de uma disputa de duas licitantes sobre um contrato milionário e estratégico, tendo para ambas a oferta de um prazo para reacomodar os seus modelos", frisou o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques.

"Estamos diante de uma típica competição em que competidores, disputando contrato milionário e estratégico, tentam, com as regras da disputa, chegar à vitória, não necessariamente pelo caminho da excelência, mas pelo caminho da não participação do seu adversário", acrescentou Jacques.

O vice-procurador-geral eleitoral afirmou que o Ministério Público Eleitoral acompanhava a discussão na condição de "observador externo", sem emitir pareceres ou opinião, por se tratar, neste momento, de uma questão administrativa do próprio TSE.

O Estadão/Broadcast apurou que o tribunal precisa de ao menos 60 mil novas urnas para promover com folga as eleições de outubro, mas possui planos de contingência para se adaptar aos mais variados cenários, caso nem todas fiquem prontas a tempo.

O impasse começou em julho do ano passado, quando o TSE publicou um aviso de licitação que previa a aquisição de até 180 mil urnas para as eleições municipais a um custo de, no máximo, R$ 696,5 milhões. O edital tinha o objetivo de substituir os equipamentos produzidos em 2006 e 2008 - atualmente são 470 mil. Até hoje, porém, o processo não terminou.

Procurada antes da sessão desta tarde, a Positivo não quis se manifestar. Ao TSE, a empresa havia alegado que possui "todo o know-how" para participar da licitação e reiterou que seu modelo atende "satisfatoriamente a todos os requisitos técnicos obrigatórios para fins de avaliação da proposta técnica".

Já a Smartmatic alegou, também antes da sessão desta tarde, que discorda das razões técnicas que levaram à sua desclassificação e, por isso, apresentou um recurso ao TSE. "Inicialmente, o consórcio foi classificado pela comissão de avaliação técnica do tribunal. Porém, após recurso da empresa concorrente, foi desclassificado sem a realização das devidas diligências", afirmou a empresa.