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Justiça: União deve dizer se 'passeio de Bolsonaro' muda política de isolamento

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) - Foto: Marcos Pereira/ Estadão
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) Imagem: Foto: Marcos Pereira/ Estadão

Pedro Prata e Fausto Macedo

São Paulo

30/03/2020 16h35

O juiz substituto Márcio Santoro Rocha, da 1.ª Vara Federal de Duque de Caxias, deu 24 horas para que a União esclareça se a visita de Jair Bolsonaro ao comércio popular no Distrito Federal, ontem, "implica ou não em mudança da política pública de isolamento social horizontal recomendada pela Organização Mundial da Saúde". O requerimento foi feito em ação civil pública do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro que pede que a União seja obrigada a pagar multa de R$ 100 mil pelo gesto do presidente.

"É notório que o Presidente da República realizou caminhadas em cidades-satélite do Distrito Federal, cumprimentando populares e visitando estabelecimentos comerciais. É também notório que nessa ocasião teria externado a intenção de editar decreto para toda e qualquer profissão voltar ao trabalho", ressaltou o magistrado federal.

O pedido da Procuradoria se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1.ª Vara Federal de Duque de Caxias que determinou à União que se abstivesse de estimular a "não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde".

A Procuradoria pede a condenação ao pagamento da multa de R$ 100 e a majoração para R$ 500 mil caso Jair Bolsonaro volte a repetir o gesto.

Neste domingo, 29, o presidente visitou lojas e cumprimentou pessoas em cidades-satélite de Brasília. Ele foi até Ceilândia, cidade onde vivem familiares da primeira-dama Michelle Bolsonaro. A cidade está sob decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) que determinou o fechamento de lojas e shoppings para evitar a circulação das pessoas e controlar a propagação da covid-19. Apenas os serviços considerados essenciais continuam funcionando.

Na ocasião, Bolsonaro chegou a ventilar a possibilidade de editar decreto para liberar o trabalho de todas as profissões na pandemia.

Com a palavra, a AGU

"A Advocacia-Geral da União recebeu e está analisando a referida decisão para manifestação nos autos."