'Criminosos se aproveitam da covid-19', diz grupo mundial contra financiamento do terrorismo

O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) divulgou comunicado nesta quinta, 2, para que os países enfrentem os desafios impostos pela covid-19 sem deixar de estar alertas a novos e emergentes riscos de crimes financeiros.

O grupo, que é responsável por definir padrões internacionais para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, indica que a implementação de tais padrões "facilita a integridade e segurança do sistema global de pagamentos durante e após o período da pandemia".

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No texto, o Gafi afirma que "criminosos estão se aproveitando da pandemia de covid-19 para aplicar fraudes financeiras e golpes de exploração" e que os 'crimes cibernéticos fraudulentos ou maliciosos e golpes' provavelmente aumentarão, "além da disseminação de informações falsas" sobre o coronavírus.

Nessa linha, o grupo afirma que autoridades estão alertando os cidadãos e setores econômicos sobre esses golpes e destaca que os "órgãos de supervisão e fiscalização, as unidades de inteligência financeira e as autoridades de investigação e persecução penal devem continuar a compartilhar informações com o setor privado a fim de se priorizar e mitigar os principais riscos de lavagem de dinheiro (LD), particularmente aqueles relacionados a fraude, além dos riscos de financiamento do terrorismo (FT) ligados à covid-19".

O grupo também faz considerações sobre a aplicação de seus padrões no âmbito das organizações de caridade e sem fins lucrativos (ONG) cujo 'trabalho vital' em meio à pandemia foi destacado pelo órgão.

"Em um momento em que auxílio financeiro é criticamente necessário dentro e fora de um país, a implementação efetiva dos Padrões do Gafi promove uma maior transparência nas transações financeiras, dando aos doadores maior confiança de que seu apoio está chegando aos beneficiários desejados", diz o Gafi.

Leia a íntegra do comunicado:

Covid-19 e as medidas para o combate ao financiamento ilícito

Os membros do Gafi estão aplicando, tanto no campo doméstico quanto multilateralmente, todos os recursos disponíveis para combater a pandemia de covid-19.

Como definidor de padrões internacionais para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), o Gafi encoraja os países a trabalharem em parceria com as instituições financeiras e outros ramos de negócios para fazer uso da flexibilidade da abordagem baseada em riscos preconizada pelo Gafi para enfrentar os desafios impostos pela covid-19, sem deixar de estar alertas a novos e emergentes riscos de crimes financeiros.

O Gafi estimula a adoção mais completa e responsável da integração digital de clientes e da prestação de serviços financeiros digitais à luz das medidas de distanciamento social.

Em um momento em que auxílio financeiro é criticamente necessário dentro e fora de um país, a implementação efetiva dos Padrões do Gafi1 promove uma maior transparência nas transações financeiras, dando aos doadores maior confiança de que seu apoio está chegando aos beneficiários desejados.

A implementação contínua dos Padrões do Gafi facilita a integridade e segurança do sistema global de pagamentos durante e após o período da pandemia, por meio de canais legítimos e transparentes com níveis adequados de devida diligência baseada em risco.

Mantendo-se vigilantes para mitigar os riscos de crimes financeiros

Os criminosos estão se aproveitando da pandemia de covid-19 para aplicar fraudes financeiras e golpes de exploração, incluindo publicidade e tráfico de remédios falsificados, oferta fraudulenta de oportunidades de investimento e envolvimento em esquemas de phishing baseados no medo do vírus.

Crimes cibernéticos fraudulentos ou maliciosos, captação de fundos para ONG fictícias e vários golpes de cunho médico contra vítimas inocentes provavelmente aumentarão, com criminosos tentando lucrar com a pandemia por meio da exploração de pessoas em suas necessidades urgentes de cuidados básicos e da boa vontade do público em geral, além da disseminação de informações falsas sobre a Covid-19.

Autoridades nacionais e organismos internacionais estão alertando os cidadãos e setores econômicos sobre esses golpes, que incluem impostores e golpes com produtos e investimentos, bem como tráfico de informações privilegiadas relativas à covid-19. Como os criminosos, os terroristas podem também explorar essas possibilidades para angariar fundos.

Os órgãos de supervisão e fiscalização, as unidades de inteligência financeira e as autoridades de investigação e persecução penal devem continuar a compartilhar informações com o setor privado a fim de se priorizar e mitigar os principais riscos de lavagem de dinheiro (LD), particularmente aqueles relacionados a fraude, além dos riscos de financiamento do terrorismo (FT) ligados à covid-19.

Além disso, os criminosos e terroristas podem buscar explorar lacunas e fraquezas dos sistemas nacionais de PLD/FTP por presumir que as atenções estão direcionadas a outros assuntos, tornando a supervisão baseada em risco e a investigação mais importante do que nunca. As instituições financeiras e outros setores devem manter-se vigilantes aos riscos de LD/FT que possam surgir e assegurar que continuam a mitigar efetivamente tais riscos e que são capazes de detectar e comunicar atividades suspeitas.

Integração digital e devida diligência simplificada

Com as pessoas enfrentando medidas estritas de distanciamento social, incluindo isolamento, o atendimento bancário e o acesso a outros serviços financeiros de forma presencial está mais difícil e expõe, de forma desnecessária, as pessoas ao risco de infecção. O uso de pagamentos digitais ou sem o contato físico e a integração digital reduzem o risco de propagação do vírus.

Dessa forma, o uso de tecnologia financeira (Fintech) gera oportunidades significativas para se administrar alguns aspectos ligados à covid-19. Em consonância com seus Padrões, o Gafi encoraja o uso de tecnologia, incluindo Fintech, Regtech e Suptech no mais amplo alcance possível.

O Gafi recentemente publicou o Guia sobre Identidade Digital2 que destaca os benefícios de uma identidade digital fidedigna para o aprimoramento da segurança, da privacidade e da conveniência na identificação remota de pessoas, tanto para a integração quanto para a condução de transações, ao mesmo tempo em que permite mitigar riscos de LD/FT. O Gafi convoca os países a explorarem o uso de identidade digital, quando for adequado, para auxiliar em transações financeiras e gerenciar os riscos de LD/FT durante essa crise.

Quando as instituições financeiras e outros setores econômicos identificam riscos menores de LD/FT, os Padrões do Gafi permitem que adotem medidas simplificadas de devida diligência, o que pode ajudá-los a se adaptarem à situação atual. O Gafi estimula os países e os provedores de serviços financeiros a explorar o uso adequado de medidas simplificadas para facilitar a entrega de benefícios governamentais para enfrentar a pandemia.

Fornecimento de ajuda

Essa emergência pública global enfatizou o trabalho vital das organizações de caridade e sem fins lucrativos (ONG) para combater a covid-19 e seus efeitos. O Gafi há muito reconhece a importância vital das ONG em proverem serviços de caridade cruciais ao redor do mundo, bem como as dificuldades em fornecer essa assistência para aqueles que necessitam.

O Gafi tem trabalhado em estreita parceria com as ONG há vários anos a fim de aprimorar seus Padrões para dar flexibilidade em assegurar que doações e atividades de caridade possam ocorrer fluidamente pelos canais legítimos, de forma transparente e sem interrupções.

É importante compreender que os Padrões do Gafi não exigem que todas as ONG sejam consideradas de alto risco e que a maioria apresenta baixo ou mesmo nenhum risco de FT.

O objetivo dos Padrões do Gafi não é evitar todas as transações financeiras com jurisdições onde possa haver alto risco de LD/FT, mas assegurar que essas sejam realizadas por meio de canais legítimos e transparentes e que o dinheiro atinja o desejado e legítimo destinatário.

As instituições financeiras devem aplicar uma abordagem baseada em risco para assegurar que atividades lícitas das ONG não sejam retardadas, interrompidas ou desestimuladas de forma desnecessária. O Gafi encoraja os países a trabalharem juntamente com as ONG relevantes para assegurarem que a ajuda tão necessária esteja chegando aos destinatários desejados de forma transparente.

Auxílio e aconselhamento continuado

Os órgãos de supervisão e fiscalização, unidades de inteligência financeira, autoridades de investigação e persecução penal e outras autoridades relevantes podem fornecer suporte, orientação e assistência ao setor privado sobre como as leis e regulamentos de PLD/FTP serão aplicados durante a crise atual.

Tal orientação deve dar às instituições financeiras e a outros setores econômicos a segurança de que as autoridades compartilham seus respectivos entendimentos sobre os desafios e riscos envolvidos na situação atual e sobre as medidas adequadas a serem tomadas.

Autoridades em alguns países já tomaram medidas rápidas e forneceram esse tipo de orientação. Mecanismos através dos quais as vítimas, instituições financeiras e outros tipos de negócios consigam relatar as fraudes relacionadas à covid-19 podem ser especialmente úteis.

Internacionalmente, o Gafi está trabalhando com o Comitê de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado, Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional para ajudar a assegurar políticas coordenadas para a prestação contínua de serviços críticos de pagamento no contexto da crise da covid-19. Além disso, o Gafi está trabalhando com seus membros e com os grupos regionais para identificar e compartilhar boas práticas em resposta a questões comuns enfrentadas por muitos países afetados.

O compromisso do Gafi em apoiar esforços para resolver questões relacionadas à covid-19: o Gafi está preparado para prestar orientações adicionais em apoio aos atuais esforços globais de enfrentamento da crise de covid-19 e seus efeitos e está aberto a comentários e feedback.