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Ministro do STJ afasta desembargador do TJ-RJ sob suspeita de venda de decisões

Rafael Moraes Moura e Paulo Roberto Netto

Brasília e São Paulo

09/04/2020 12h47

O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento por 180 dias do desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). A decisão também autoriza a quebra de sigilo bancário e fiscal do magistrado e o bloqueio de bens, carros e imóveis. A medida integra a segunda fase da Operação Plantão, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira, 9.

Siro Darlan é o desembargador que soltou, em setembro do ano passado, os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho em decisão dada durante plantão do Judiciário, menos de 24 horas após a prisão preventiva do casal na Operação Secretum Dumus.

No mesmo mês, Darlan foi alvo da Operação Plantão, que apura esquema de negociação de medidas liminares que eram deferidas mediante pagamento de vantagens indevidas. Desta vez, o STJ autorizou a PF a cumprir prisão temporária domiciliar de quatro pessoas: o filho do desembargador, o sócio do filho, o motorista e um suspeito de envolvimento com milícia, que já estava preso em Itaboraí, na região metropolitana do Rio.

"Há fortes e robustos elementos sobre a prática de crimes de corrupção e associação criminosa/organização criminosa pelo Desembargador Siro Darlan de Oliveira, por meio de venda decisões judiciais durante os plantões presididos pelo magistrado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro", afirmou Salomão.

De acordo com o ministro do STJ, as condutas de Darlan "demonstram a necessidade de imposição da medida cautelar de suspensão do exercício do cargo como forma de acautelar a ordem pública e o justo receio de que, no exercício de suas funções, o agora denunciado venha a cometer novos ilícitos".

O caso contra o desembargador corre sob sigilo. Segundo as investigações feitas após a primeira fase da Plantão, foram coletadas pela PF provas do envolvimento do filho do desembargador e o seu sócio com a milícia. O grupo também teria tentado envolver outros magistrados que não sabiam do esquema - este é o ponto da apuração que está sendo aprofundado no momento.

"Há elementos concretos da existência de uma estrutura criminosa organizada destinada à comercialização de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que aparenta ter em seu núcleo decisório o Desembargador Siro Darlan de Oliveira", escreveu o ministro Salomão, ao autorizar a operação.

A PF havia pedido a prisão de Darlan, mas o ministro Salomão negou, tendo anuência do Ministério Público Federal, que achou o afastamento solicitado pela sub-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, seria suficiente por ora.

Além dos quatro mandados de prisão temporária contra pessoas ligadas a Darlan, cerca de 60 policiais federais cumprem 15 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Santa Catarina. Segundo a corporação, a Plantão identificou "novas provas de mercancia judicial e tráfico de influência" junto ao TJ-RJ.

Entre as decisões investigadas pela PF há a referência ao pagamento de R$ 1 milhão em propinas para a soltura de presos. De acordo com a PF, os investigadores poderão responder pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva e ativa, cujas penas somadas ultrapassam vinte anos de prisão.

Defesa

A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para uma manifestação do desembargador Siro Darlan e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.

Cotidiano