Bolsonaro: Seguimos comprometidos com acordos comerciais entre Mercosul e UE
Os tratados foram assinados pelos órgãos executivos das partes envolvidas, mas estão pendentes de ratificação nos respectivos poderes legislativos. "Esses acordos possuem importantes cláusulas que reforçam nossos compromissos com a proteção ambiental", disse o presidente brasileiro.
Bolsonaro declarou ainda que, sob a sua presidência, o Brasil abandonou o que ele chamou de "tradição protecionista" e "passa a ter na abertura comercial a ferramenta indispensável de crescimento e transformação".
"Reafirmo nosso apoio à reforma da Organização Mundial do Comércio que deve prover disciplinas adaptadas às novas realidades internacionais", discursou. "Estamos igualmente próximos do início do processo oficial de acessão do Brasil à OCDE. Por isso, já adotamos as práticas mundiais mais elevadas em todas as áreas, desde a regulação financeira até os domínios da segurança digital e da proteção ambiental."
O presidente sustentou ainda que, na 25ª Conferência do Clima da ONU (COP25) em Madri, na Espanha, sua gestão se esforçou para regulamentar os artigos do Acordo de Paris que permitiriam o estabelecimento efetivo do mercado de carbono internacional. "Infelizmente, fomos vencidos pelo protecionismo", apontou.
No discurso, Bolsonaro destacou a aprovação da reforma da Previdência e o envio ao Congresso Nacional de propostas de reforma tributária e administrativa. No caso das mudanças no sistema tributário, o governo federal encaminhou ao Legislativo somente o que chamou de primeira etapa de sua proposta, com a unificação de PIS e Cofins. A reforma administrativa, por sua vez, atingirá apenas futuros concursados.
"Novos marcos regulatórios em setores-chave, como o saneamento e o gás natural, também estão sendo implementados", continuou o presidente. "Eles atrairão novos investimentos, estimularão a economia e gerarão renda e emprego."
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