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Rosa Weber manda notícia-crime contra Decotelli por falsidade ideológica

Carlos Decotelli deixou o MEC depois de incongruências no currículo - Divulgação
Carlos Decotelli deixou o MEC depois de incongruências no currículo Imagem: Divulgação

Paulo Roberto Netto

Estadão Conteúdo

22/09/2020 18h24

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, remeteu para a primeira instância uma notícia-crime apresentada contra o ex-ministro da Educação Carlos Alberto Decotelli por falsidade ideológica. O processo foi remetido após o professor perder o foro privilegiado. Na quarta passada, a Procuradoria-Geral da República defendeu o envio do caso para a Justiça Federal do Distrito Federal.

O despacho de Rosa mandou o processo para uma das Varas Criminais do Distrito Federal.

Decotelli foi o terceiro ministro da Educação do governo Bolsonaro, substituindo Abraham Weintraub. O ex-ministro deixou o cargo antes mesmo de ser empossado após questionamentos de universidades brasileiras e estrangeiras sobre incongruências em seu currículo. Decotelli foi ministro por cinco dias.

A primeira contradição foi apresentada pela Universidade Nacional do Rosário, na Argentina. O reitor da instituição, Franco Bartolacci, revelou que Decotelli não tinha concluído o doutorado, diferente do que constava em seu currículo e anunciado pelo presidente Bolsonaro quando indicou-o ao cargo.

O ex-ministro retirou a menção à conclusão do curso, afirmando apenas que concluiu os créditos necessários, mas não apresentou a tese, requisito obrigatório para o título de doutor. À época, Decotelli disse que não apresentou a tese porque não tinha mais interesse em permanecer na Argentina.

A notícia-crime apresentada pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt acusou Decotelli de cometer falsidade ideológica por prestar declaração falsa na Plataforma Lattes. Os currículos da base de dados são declaratórios e baseiam na fé pública do docente de que irá inserir informações verídicas.

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