STJ nega pedido de Ricardo Coutinho para trabalhar em Brasília

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus apresentado pelo ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) para trabalhar presencialmente em Brasília. Preso na Operação Calvário no ano passado, Coutinho utiliza tornozeleira eletrônica e é obrigado a ficar em casa durante a noite.

A defesa recorreu inicialmente ao Tribunal de Justiça da Paraíba, alegando que o ex-governador exercia o cargo de presidente da Fundação João Mangabeira, cuja sede fica em Brasília, e para onde ele se deslocava semanalmente, retornando a João Pessoa nos fins de semana. O pedido foi negado, e o caso subiu para o STJ.

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Os advogados de Coutinho alegam que seria necessário apenas uma flexibilização das cautelares impostas ao ex-governador, e que não seria preciso alterar seu endereço de residência, pois a família continuaria a residir em João Pessoa.

Laurita Vaz, porém, afirmou que o fato de Coutinho presidir a Fundação João Mangabeira não implica, necessariamente, na necessidade de estar presencialmente em Brasília toda semana. Segundo a ministra, a defesa não descreveu quais atividades o ex-governador necessita desempenhar na capital federal para justificar a autorização.

"(Os documentos) não comprovam o exercício de atividade profissional pelo investigado nos dias apontados, de segunda a sexta-feira, em Brasília", disse Laurita. A ministra pontuou ainda que é plausível a preocupação da Justiça paraibana sobre a efetividade do cumprimento de outras cautelares enquanto Coutinho estiver na capital federal, como a impossibilidade de manter contato com outros investigados da Calvário.

A fiscalização, aponta, 'estaria comprometida' e as medidas poderiam se tornar 'inócuas'.

"Não me parece razoável, no atual cenário de pandemia, atender à pretensão do requerente de viajar com frequência semanal a Brasília", frisou Laurita.

Coutinho foi preso em dezembro de 2019 na Operação Calvário. Em março, o ex-governador foi denunciado por integrar um suposto esquema de desvios que teria rendido R$ 200 mil em propinas a um auditor do Tribunal de Contas do Estado para abrandar fiscalizações e multas em auditorias sobre contratos do Estado.

Uma segunda denúncia acusou o ex-governador de solicitar e receber suposta propina de R$ 900 mil do empresário Daniel Gomes da Silva, ligado à Cruz Vermelha Brasileira (CVB-RS), que administrava o Hospital de Emergência e Trauma Humberto Lucena, em João Pessoa. O dinheiro teria sido entregue dentro de uma caixa de vinho a um ex-assessor no Rio de Janeiro, em 2018.

Coutinho é candidato à Prefeitura de João Pessoa. Devido às medidas cautelares impostas pela Calvário, ele não participou do primeiro debate entre candidatos na última quinta, 17.