Tribunal de Contas suspende assinatura da concessão do Mercadão de SP

O TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo suspendeu temporariamente a assinatura do contrato de concessão do Mercadão e do Mercado Municipal Kinjo Yamato durante 25 anos, que havia sido homologado em 4 de setembro. Pela transação, está previsto que a gestão Bruno Covas (PSDB) receberá o pagamento de R$ 112 milhões.

A determinação ocorreu após uma representação do vereador Antonio Donato (PT), na qual aponta suposta irregularidade na validade do atestado de viabilidade econômica apresentado pelo consórcio vencedor. No despacho do TCM, o relator Roberto Braguim aponta que a suspensão da assinatura ocorre "ad cautelam" (por precaução) como forma de evitar "riscos e prejuízos ao erário" enquanto a denúncia é averiguada.

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Em nota, a gestão Covas destacou que questionamentos sobre irregularidades na concessão já tinham sido feitos ao Poder Judiciário, que entendeu não ser o caso de suspensão. "Por esta razão, a Prefeitura de São Paulo irá prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Município (TCM) e tem a certeza de que a paralisação será revista, como medida que atende ao interesse público", acrescentou.

O consórcio Novo Mercado Municipal foi selecionado por oferecer a maior outorga fixa, cujo valor mínimo previsto no edital era de R$ 30 milhões. O grupo é formado pela empresa Brain Realty Consultoria e Participações Imobiliárias e o fundo de investimento Mercado Municipal de SP. Pelo contrato, ele se torna responsável pelo restauro, a reforma, a operação, a manutenção e a exploração dos dois mercados, ambos localizados no centro da capital paulista.

A concessão também prevê o pagamento de uma outorga variável anual, calculada a partir da receita. Ela é derivada do aluguel dos espaços dos boxes, dos restaurantes, das bancas, administrativos ou desocupados, além da cobrança de estacionamento. Somente de estacionamento, a estimativa da Prefeitura é de receita de R$ 1,8 milhão por ano.

Além disso, os investimentos obrigatórios são calculados em R$ 83 milhões, com entrega em dois anos. Tombados e com problemas de conservação, os mercados precisarão passar por processo de restauro, que deverá ser submetido a aprovação nos conselhos de patrimônio. Em 2019, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) determinou que o Mercadão colocasse tapumes para conter a queda de revestimento na calçada.

Inaugurado em 1933, o Mercadão foi projetado pelo escritório de Ramos de Azevedo. Antes da pandemia, cerca de 50 mil pessoas passavam semanalmente pelo local.

Além do Mercadão, a gestão Covas também concedeu à iniciativa privada o estádio do Pacaembu, dois baixos de viadutos, cinco parques (incluindo o do Ibirapuera) e o Mercado de Santo Amaro. Outros processos estão em licitação ou ajustes após consulta pública, como os do Vale do Anhangabaú, do Complexo do Anhembi e do terraço do Edifício Martinelli, dentre outros.