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10 meses

Bolsonaro veta projeto que destinava R$ 4 bi a empresas de transporte público

Ônibus estacionados no terminal Santo Amaro, zona sul da cidade de São Paulo  - Cleber Souza/UOL
Ônibus estacionados no terminal Santo Amaro, zona sul da cidade de São Paulo Imagem: Cleber Souza/UOL

Lorenna Rodrigues

Brasília

10/12/2020 10h52

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que destinava R$ 4 bilhões a empresas de transporte coletivo, como ônibus, trem e metrô.

O veto ao projeto de lei 3.364/2020 por "inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público" foi publicado no Diário Oficial da União de hoje.

O texto previa o repasse dos recursos a estados, ao Distrito Federal e aos municípios com mais de 200 mil habitantes, em caráter emergencial, para socorrer as empresas e garantir a prestação dos serviços em razão do estado de calamidade pública causado pela pandemia de coronavírus.

Na justificativa do veto, o governo alega que a medida fixa despesa sem apresentar estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.

Além disso, a proposta ultrapassa o período de calamidade pública, que termina neste mês, e poderia acarretar redução de receita após 2020, o que exigiria a apresentação de medida compensatória.

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