'Decisão mais uma vez errada', afirma Dino sobre suspensão na compra de seringas
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), classificou como uma "decisão mais uma vez errada" a resolução de Jair Bolsonaro (sem partido) de suspender a compra de seringas.
No Twitter, o governador repostou uma matéria do UOL noticiando a suspensão determinada pelo presidente e comentou que "o correto é usar o poder de requisição administrativa", prevista na Constituição Federal.
A chamada "requisição administrativa" traduz um ato administrativo que prevalece o interesse público sobre os interesses privados. Sob um instrumento de intervenção estatal, em situação de perigo público iminente, a autoridade pode utilizar a propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização posterior, se houver dano.
Segundo Dino, em vez da suspensão da compra das seringas, Bolsonaro devia se ater à intervenção estatal e garantir a compra para impedir maiores riscos à saúde pública decorrentes da pandemia da covid-19.
Além disso, o governador aponta que também "seria o caso de aplicar a Lei Delegada 4. Mas esta foi equivocadamente revogada em 2019 pela tal Lei da Liberdade Econômica".
Hoje, Bolsonaro utilizou suas redes sociais para responsabilizar a indústria pelo fracasso do governo na aquisição de seringas e afirmou a suspensão da compra até que "os preços voltem ao normal".
- O Brasil consome 300 milhões de seringas por ano. Também somos um dos maiores fabricantes desse material. - Como...
Publicado por Jair Messias Bolsonaro em Quarta-feira, 6 de janeiro de 2021
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