'Decisão mais uma vez errada', afirma Dino sobre suspensão na compra de seringas

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), classificou como uma "decisão mais uma vez errada" a resolução de Jair Bolsonaro (sem partido) de suspender a compra de seringas.

No Twitter, o governador repostou uma matéria do UOL noticiando a suspensão determinada pelo presidente e comentou que "o correto é usar o poder de requisição administrativa", prevista na Constituição Federal.

Relacionadas

Após adiar compra, Bolsonaro diz que só adquire seringa com "preço normal"

Frente de prefeitos reforça que há seringas, mas critica fala de Bolsonaro

Brigamos por seringa, mas vacina mesmo ainda não temos, dizem empresas

A chamada "requisição administrativa" traduz um ato administrativo que prevalece o interesse público sobre os interesses privados. Sob um instrumento de intervenção estatal, em situação de perigo público iminente, a autoridade pode utilizar a propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização posterior, se houver dano.

Segundo Dino, em vez da suspensão da compra das seringas, Bolsonaro devia se ater à intervenção estatal e garantir a compra para impedir maiores riscos à saúde pública decorrentes da pandemia da covid-19.

Além disso, o governador aponta que também "seria o caso de aplicar a Lei Delegada 4. Mas esta foi equivocadamente revogada em 2019 pela tal Lei da Liberdade Econômica".

Hoje, Bolsonaro utilizou suas redes sociais para responsabilizar a indústria pelo fracasso do governo na aquisição de seringas e afirmou a suspensão da compra até que "os preços voltem ao normal".