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Conselho de Ética da Câmara discute pena branda a Daniel Silveira

30.out.2019 - O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) - DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO
30.out.2019 - O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) Imagem: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

Vinícius Valfré

Brasília

24/02/2021 13h10

Integrantes do Conselho de Ética da Câmara discutem aplicar uma punição branda ou até mesmo livrar o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) de qualquer censura após os ataques a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e apologia à ditadura militar, embora o colegiado tenha instaurado ontem um processo que pode levar à sua cassação.

Dos 21 titulares do Conselho consultados pelo "Estadão", apenas três defenderam abertamente a punição a Silveira. A maioria não quis antecipar como vai votar.

Silveira completa hoje nove dias de prisão, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e confirmada pelos plenários da Corte e da Câmara.

Além de abrir processo contra Silveira, o Conselho de Ética também instaurou procedimento para analisar as denúncias que pesam sobre a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ela foi afastada do mandato ontem por decisão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

Nos bastidores, a avaliação é de que o início simultâneo das análises das representações beneficia o parlamentar bolsonarista.

Sob reserva, deputados argumentam que as penas devem ser distintas porque a agressividade verbal de Silveira não pode ser comparada a um caso de acusação de assassinato. Por esse raciocínio, seria Flordelis, e não ele, quem deveria perder o mandato.

A oposição, por sua vez, busca convencer colegas de que as duas condutas foram graves e passíveis de punições firmes. "Seja um crimezinho ou um crimezão, eles atentaram contra a ética e o decoro parlamentar.

Não compete ao Conselho decidir se punições têm que ser diferentes porque crimes foram diferentes. Isso compete à Justiça", afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Há, ainda, quem defenda salvar Silveira de qualquer punição, com a justificativa de que a prisão já foi um revés duro. "Você não pode punir duas vezes a pessoa pelo mesmo erro. Se ele for punido novamente, com a cassação do mandato, na minha visão ele está sendo penalizado duas vezes", disse o líder do Podemos, Igor Timo (MG). O caso de Flordelis, porém, é considerado na Câmara como "favas contadas" a favor da cassação.

Deputados contra a cassação de Silveira também esperam que a prisão seja reconsiderada pelo Judiciário. O que seria mais um argumento contra a perda do mandato. Como mostrou o "Estadão", a previsão é a de que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, volte a analisar o caso ainda nesta semana.

Pesa contra a liberação do deputado, no entanto, a apreensão de dois aparelhos celulares em sua cela, na Polícia Federal, e a falta de cooperação do parlamentar ao se recusar a oferecer senhas dos telefones aos investigadores.

Apesar de preso em flagrante, Silveira continua recebendo salários. Além da remuneração de R$ 33.763, permanece à disposição do gabinete dele uma cota mensal de R$ 35.759,97 para custear atividades do mandato.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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