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15 dias

Lira anula convocação de Braga Netto por Comissão de Fiscalização e Controle

Anne Warth

Brasília

14/04/2021 19h28

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) anulou a convocação do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, pela Comissão de Fiscalização e Controle da Casa, que havia sido aprovada no último dia 31. O ministro teria que explicar os processos de compras realizados pelas Forças Armadas, que incluíam picanha, cerveja, bacalhau, salmão e filé mignon.

O recurso à Presidência da Câmara foi apresentado pelo líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR). Segundo ele, o pedido de convocação dizia respeito ao ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva, demitido pelo presidente Jair Bolsonaro dois dias antes, e não poderia ser redirecionado a Braga Netto.

Na decisão, Lira relata que o presidente da comissão, Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), "resolveu riscar do requerimento o nome da autoridade convocada", para redirecionar a convocação de Braga Netto - nomeado em 30 de março, mas com posse apenas em 1º de abril. A questão de ordem contrária à convocação foi apresentada por Aluísio Mendes (PSC-MA), mas foi negada.

Ao aceitar o recurso, Lira argumentou que o regimento da Câmara estabelece que a convocação de ministros de Estado tem "caráter pessoal, não se podendo, portanto, aprovar requerimento de convocação sem expressamente nominar a autoridade a ser convocada". Para justificar a decisão, Lira afirma que Braga Netto ainda não havia tomado posse no dia da aprovação do requerimento.

Numa convocação, o ministro é obrigado a comparecer, diferentemente de um convite, que costuma ser a medida mais usada pelos parlamentares. Ao propor a convocação, Elias Vaz (PSB-GO) disse que a vinda de Braga Netto seria uma oportunidade para que o ministro esclarecesse a crise que resultou na demissão de Azevedo e de toda a cúpula dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

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