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15 dias

Aras se opõe a ação que tenta obrigar Bolsonaro a repassar verba para vacina

O procurador-geral da República, Augusto Aras - Antonio Augusto/Secom/PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras Imagem: Antonio Augusto/Secom/PGR

Rayssa Motta

São Paulo

23/04/2021 13h15

Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a rejeição da ação proposta pela Rede Sustentabilidade para obrigar o governo federal a transferir dinheiro aos estados e municípios para a compra de vacinas contra a covid-19.

O partido argumenta que, diante da lentidão da União na aquisição de imunizantes, governadores e prefeitos têm corrido por fora para garantir doses, sem o devido repasse de verbas.

Para Aras, não ficou provada inércia do governo federal. O chefe do Ministério Público Federal diz que as condições são "críticas" no atual estágio da pandemia e que há "esforço" do Planalto para aquisição das doses.

"A oferta restrita de insumos e vacinas, noticiada recorrentemente em todo o mundo, inviabiliza imunização mais célere da população, como desejado", escreveu.

O procurador-geral afirma ainda que não há motivo para crer que as negociações dos governadores e prefeitos poderão superar o empenho do governo federal. Em sua avaliação, obrigar a União a transferir verbas para compra das vacinas seria interferência indevida do tribunal no Executivo e comprometeria a operacionalização do plano nacional de imunização contra o coronavírus. "Podendo, inclusive, gerar indesejados atrasos", afirma Aras.

A manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, relator de uma série de ações relacionadas à gestão da pandemia. Foi ele quem solicitou, no início da março, pareceres da PGR e da AGU (Advocacia Geral da União) antes de tomar uma decisão no caso.

A AGU foi na mesma linha da PGR e se opôs ao conhecimento da ação. A pasta afirma que a Rede busca "pormenorizar" o que foi decidido em outra ação, na qual o tribunal autorizou estados e municípios a importar vacinas em caso de falta de doses fornecidas pela União, e que o meio adequado para isso seria iniciar a discussão dentro daquele processo.

Enquanto aguardam uma decisão do tribunal, governadores e prefeitos criam alianças para negociar e comprar vacinas, algumas apostando em obter recursos da União. Umas das frentes mais avançadas até agora é do Fórum de Governadores do Nordeste, que anunciou a compra de 37 milhões de doses da vacina russa Sputnik V.

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