Rosa dá 5 dias para Bolsonaro e Congresso se manifestarem sobre orçamento secreto
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber cobrou informações sobre o caso do Orçamento Secreto dos presidentes da República, Jair Bolsonaro (sem partido); da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, também terá de prestar esclarecimentos. As autoridades têm cinco dias para fornecer as informações pedidas por Weber, que é a relatora de duas ações sobre o caso no STF.
Depois do Executivo e do Congresso prestarem as informações, é a vez da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem, também no prazo de cinco dias, segundo o despacho da ministra.
As ações são duas ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais), apresentadas pelo PSB e pelo Cidadania. Em ambos os casos, os partidos decidiram recuar das ações após pressão de suas bancadas no Congresso - mas a ministra recusou-se a aceitar a desistência. Recentemente, o PSOL ingressou com uma terceira ação deste tipo.
Ao descartar o fim das ações, Rosa Weber escreveu que "é firme a jurisprudência desta Suprema Corte no sentido de que não produz efeitos a desistência de ação integrante do sistema objetivo de fiscalização da ordem jurídica". Além das ações no STF, também há apurações em curso sobre o assunto no TCU (Tribunal de Contas da União) e na própria PGR.
Nas ações do STF, os partidos pedem que os pagamentos baseados nas chamadas emendas de relator-geral, identificadas pelo código RP-9, sejam suspensas até que o Supremo Tribunal Federal analise a legalidade e a constitucionalidade dos repasses. Os partidos também pedem que o governo divulgue todas as informações relativas às emendas do chamado "orçamento secreto".
Revelado pelo Estadão, o orçamento secreto é um esquema montado pelo governo Jair Bolsonaro, em 2020, para beneficiar deputados federais e senadores com a indicação da destinação de dinheiro das emendas de relator-geral (também chamadas RP9) em troca de apoio no Congresso Nacional. Ao todo, as emendas de relator somam R$ 20,1 bilhões no orçamento do ano passado.
Ao contrário das emendas individuais, de bancada e de comissões, o valor das emendas de relator foi distribuído de forma desigual entre os políticos, de modo a beneficiar aliados do governo. Diferentemente dos outros tipos de emendas, tais recursos foram destinados mediante acordos secretos, sem que se saiba qual político indicou o quê. O Estadão revelou 101 ofícios que expõem essas negociações e que não estão públicos.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.