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Conteúdo publicado há
1 mês

É fundamental investigar caso Covaxin, diz especialista em Direito Administrativo

Sofia Aguiar

São Paulo

24/06/2021 13h58

As denúncias de fraude no acordo de compra da vacina indiana Covaxin, produzida pela Bharat Biotech, indicam uma "ilegal pressão" para a realização do contrato de interesse oculto. A avaliação é da advogada Marcela Arruda, especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP. Segundo ela, é fundamental que os indícios de corrupção nos acordos da Covaxin sejam investigados em todos os órgãos de controle.

A advogada aponta que as denúncias estabelecem um cenário de "extrema sensibilidade" nas transações relacionadas ao imunizante. Conforme explica, "a ampla transparência e publicidade de todas as aquisições de vacina é premissa indispensável da Lei que regula as medidas excepcionais para aquisição de bens e serviços" destinados ao combate da covid-19.

Um dos apontamentos de ilegalidade, para Arruda, está no preço a que estava sendo negociado a dose do imunizante. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o preço fechado para a compra do imunizante, de US$ 15 por dose, foi 1.000% mais alto do que o estimado pela própria fabricante, seis meses antes.

"A busca de uma vacina mais onerosa aos cofres públicos - sem qualquer justificativa para deixar de comprar os insumos antes oferecidos a preço mais razoável - e ainda sem a observância dos princípios que regem os atos da administração pública torna ainda mais notórias as sequências de desacertos do governo federal", analisa.

Diante das acusações contra o governo federal, Arruda cobra investigação rigorosa do caso não apenas no âmbito criminal, mas em "todos os órgãos de controle". "A alegada coação no âmbito da administração pública indica ilegal pressão para realização de um ato administrativo por algum (e ainda desconhecido) interesse oculto", classifica.

Na quarta-feira (23), o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) entrou em rota de colisão com o Palácio do Planalto ao denunciar ter informado ao presidente Jair Bolsonaro sobre a existência de um esquema de corrupção dentro do Ministério da Saúde para compra da vacina indiana. Ao Broadcast Político, Miranda disse que Bolsonaro, no entanto, teria ignorado o aviso e evitado lhe responder. Nesta quinta-feira (24), a Polícia Federal afirmou não ter encontrado nenhum registro de inquérito aberto sobre compra da vacina.

O governo reagiu e, ontem à noite, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, rebateu Miranda, dizendo que ele mentiu e que seu irmão teria forjado documentos. Além disso, informou que Bolsonaro mandou abrir investigação do servidor do Ministério da Saúde e de seu irmão, o deputado Luis Miranda. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também defendeu o governo, dizendo que até o momento não foi comprada nenhuma dose deste imunizante.

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