'Decisão de iniciar processo não pode ser só do presidente da Câmara', diz Reale
Qual é a conclusão do sr. sobre o relatório da CPI?
É aterrorizante ver que tudo foi feito de caso pensado. Esse desacerto na condução da pandemia não foi fruto de negligência ou imprudência, mas uma política de governo. O que importa nesta análise não é um ato em si, mas o conjunto da obra, que é tenebroso.
O sr. defende alterações na lei do impeachment?
É necessário fazer um levantamento sobre quais atos realmente mereceriam essa punição. É necessário reduzir as hipóteses e melhorar a redação sobre as normas que incriminam. É preciso estabelecer um critério para o pedido de impeachment começar quando existir maioria absoluta da Câmara subscrevendo o requerimento para que se dê início ao processo. A decisão de dar início ou não ao processo não pode ficar nas mãos do presidente da Câmara.
É preciso criar um filtro para os pedidos de impeachment?
O que não há é um processo que obrigue o presidente da Câmara a apreciar o pedido. Um mecanismo precisa ser criado para forçar que o pedido seja apresentado. O presidente da Casa tem interesses políticos e pode vedar um instrumento de controle. O impeachment é um instrumento de controle. Se a decisão ficar na mão do deputado, se quebram freios e contrapesos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.