Prefeitura de SP propõe adiamento da revisão do Plano Diretor para 2022

A Prefeitura de São Paulo decidiu requerer a prorrogação da revisão do Plano Diretor por um ano, alterando o prazo máximo de envio para a Câmara Municipal até o fim de dezembro de 2022. A proposta prevê a possibilidade de novo adiamento por mais 12 meses em caso de excepcionalidade, mas depende ainda de aprovação dos vereadores.

A alteração no cronograma era uma demanda de entidades e associações variadas desde o início do ano, especialmente pelas dificuldades que apontavam para garantir a participação popular durante a pandemia da covid-19. Em maio, por exemplo, 375 organizações criaram uma frente pelo adiamento da revisão.

O cronograma também foi impactado após a suspensão do contrato de assessoramento e consultoria para a revisão firmado com a Fundação para o Desenvolvimento da Engenharia (FDTE) em agosto. A Justiça entendeu que a organização havia sido contratada sem licitação, por R$ 3,5 milhões, pela gestão Ricardo Nunes (MDB).

A proposta de prorrogação foi apresentada pela Prefeitura em reunião do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) na quinta-feira, 29, na qual a maioria dos conselheiros votou pelo adiamento por 12 meses. Na reunião, o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Cesar Azevedo, lembrou que situação semelhante ocorreu em 2006, quando o processo de revisão também foi prorrogado.

Na prática, a alteração do prazo ocorrerá por meio da substituição de um artigo do atual Plano Diretor, no qual está determinado que uma proposta de revisão deve ser enviada aos vereadores até o fim de 2021. "Além da inviabilidade do cumprimento do prazo neste ano, a gente vê a necessidade, a oportunidade também, de adequar o processo participativo de acordo com a nova realidade sanitária da cidade", destacou o secretário.

Com a publicação do decreto municipal que prevê o fim das restrições de ocupação máxima e distanciamento social na quinta-feira, a Prefeitura também discute a ampliação de eventos presenciais no processo de revisão. Hoje, a participação popular ocorre de forma híbrida, majoritariamente pela internet.

O Plano Diretor é a lei que determina as regras e os incentivos de desenvolvimento urbano da capital paulista. O atual está previsto em lei de 2014 e se estende até 2029.