STM nega anular julgamento de militares condenados por mortes de músico e catador no Rio

O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou nesta quarta-feira, 11, um recurso dos oito militares do Exército condenados pelo assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos, que estava no carro alvejado com mais de 80 tiros no Rio de Janeiro, e do catador de recicláveis Luciano Macedo, baleado ao tentar ajudar a família que estava no veículo. O caso aconteceu em 2019.

Os ministros negaram um habeas corpus para anular o julgamento que, em outubro do ano passado, condenou os militares a penas que vão de 28 anos a 31 anos e seis meses de prisão em regime fechado.

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A defesa alega que houve constrangimento ilegal porque, durante o julgamento, a acusação apresentou documentos que não constavam no processo: um vídeo sobre a lesividade do tiro de fuzil e o trecho de um livro do general Villas Bôas, ex-comandante do Exército, que fala sobre o crime.

"A defesa foi surpreendida no momento do julgamento. Ela não pode se manifestar sobre aquelas duas provas", afirmou a advogada Renata Alves de Azevedo. "O prejuízo para a defesa é flagrante."

A advogada pediu um novo julgamento "imparcial". "Nós estamos falando de seres humanos. É óbvio que o conselho ficou influenciado por aquele vídeo, ainda que não tenha sido deferida a juntada", disse.

O plenário concluiu que o pedido não cumpriu os requisitos para ser analisado em habeas corpus. O ministro Lúcio Mário de Barros Góes, relator, considerou que a defesa tentou usar o HC para acelerar indevidamente o andamento do processo.

"Considero que assiste razão ao Senhor Procurador-Geral da Justiça Militar quando afirma que, no caso em tela, afigura-se como inadequada a análise e solução da controvérsia posta em sede da via estreita do habeas corpus, mormente sem a participação do órgão de acusação de primeiro grau", afirmou.

O posicionamento foi unânime, mas os ministros sinalizaram que vão analisar o mérito do pedido em outro recurso, uma apelação, movida em paralelo pela defesa.

Relembre o caso

O crime aconteceu no dia 7 de abril de 2019 e os militares foram denunciados em maio daquele ano por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e omissão de socorro. O músico estava a caminho de um chá de bebê quando passou por patrulha na região da Vila Militar em Guadalupe, na zona norte do Rio, onde foi alvo dos disparos.

A denúncia contabiliza 257 tiros. Também estavam no carro a mulher, o filho e o sogro do músico, além de uma adolescente. Evaldo morreu no local. Segundo a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro, não houve ordem para o carro parar e não havia posto de bloqueio ou blitz na estrada. O catador Luciano Macedo, que passava a pé pelo local, também foi atingido e morreu dias depois.

A Justiça Militar condenou o tenente Ítalo da Silva Nunes, que comandou a ação, o sargento Fabio Henrique Souza Braz da Silva, o cabo Leonardo de Oliveira de Souza, e os soldados Gabriel Christian Honorato, Gabriel da Silva de Barros Lins, João Lucas da Costa Gonçalo, Marlon Conceição da Silva e Matheus Santanna Claudino.