Fachin: a quem vocifera contra resultado das urnas falta aptidão para se eleger

Em seu discurso na sessão de abertura dos trabalhos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte, Edson Fachin, condenou manifestações anti-urnas. Sem citar o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem atacado o sistema de votação do País, o ministro mandou um recado aos eleitores para que "não cedam aos discursos que apenas querem espalhar fake news e violência".

"Quem vocifera não aceitar resultado diverso da vitória não está defendendo a auditoria das urnas eletrônicas e do processo eleitoral de votação, está defendendo apenas o interesse próprio de não ser responsabilizado pelas inerentes condutas ou pela inaptidão de votado pela maioria da população", afirmou.

A fala de Fachin fez alusão às declarações recentes de Bolsonaro, que, em mais de uma ocasião, prometeu contestar o saldo das urnas por considerá-las fraudadas. Diante das tensões que se acumulam em torno das eleições, o presidente do TSE disse que "o Brasil é maior que a intolerância e a violência". No mês de junho, um militante do PT foi assassinado a tiros por um apoiador de Bolsonaro durante sua festa de aniversário com tema do partido, em Foz do Iguaçú (PRF).

Fachin enfatizou que discursos de autoridades que desqualificam "a segurança das urnas eletrônicas tem um único objetivo: tirar dos brasileiros a certeza de que seu voto é válido e sua vontade foi respeitada". Há duas semanas, Bolsonaro reuniu mais de 60 embaixadores no Palácio do Planalto num evento cujo objetivo foi desqualificar o sistema eletrônico de votação e atacar o TSE.

O ato organizado por Bolsonaro surgiu em resposta a um evento similar realizado em junho por Fachin nas dependências do TSE, mas com foco em demonstrar ao exterior a segurança das eleições brasileiras. A afronta do presidente ao sistema eleitoral gerou uma crise do governo com os embaixadores, que sequer aplaudiram a apresentação no Planalto. O partido do presidente, o PL, chegou a atuar para ocultar nas redes sociais o mal estar com o corpo diplomático.

"A opção pela adesão cega à desinformação que prega contra a segurança e auditabilidade das urnas eletrônicas e dos processos eletrônicos de totalização de votos é a rejeição do diálogo e se revela antidemocrática", afirmou Fachin.

Durante o discurso nesta segunda, Fachin voltou a defender que há mais de 25 anos o sistema eleitoral brasileiro é tido por autoridades nacionais e internacionais como "seguro e confiável". Na contramão das acusações de Bolsonaro, o presidente do TSE disse que a Justiça Eleitoral "protege o voto e a liberdade de escolha".

"Nossa função é a de garantir a liberdade do seu voto e que ele será computado e considerado tal como feito. Fazemos isso há mais de 26 anos com as urnas eletrônicas, com comprovada transparência e segurança, e continuaremos a fazer isso nas eleições de 2022", afirmou.

Fachin passará o controle do TSE para o ministro Alexandre de Moraes no próximo dia 16 de agosto. O discurso do ministro nesta segunda foi uma de suas últimas manifestações públicas à frente do cargo, que ocupa desde fevereiro desde ano.

Durante seus seis meses de gestão, o presidente da Corte Eleitoral se portou como um dos principais defensores da confiança das urnas e das eleições brasileiras em contraponto à escalada retórica de Bolsonaro contra os sistemas de votação. O magistrado lembrou de medidas aprofundadas na sua gestão para aumentar a transparência do processo e fazer frente às ameaças do Executivo federal, como a ampliação dos encontros da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE).

Criada em 2021 durante a gestão de Luís Roberto Barroso, a Comissão se tornou um dos principais desafios de Fachin por ter um militar entre os seus membros. Como mostrou o Estadão, o Ministério da Defesa passou a instrumentalizar a presença no grupo para reproduzir o discurso anti-urnas de Bolsonaro e propor mudanças no processo eleitoral. A resistência de Fachin gerou sucessivas crises com o general Paulo Sérgio Nogueira, que chefia a pasta da Defesa.

"A Justiça Eleitoral é composta por 22.528 cidadãs e cidadãos que compõem um corpo técnico qualificado, firme na defesa do processo eletrônico de votação, servindo à democracia e ao mesmo tempo em que se pauta pela harmonia e pelo respeito às regras", destacou Facin no discurso. "A Justiça Eleitoral tem histórico honrado e imaculado de fiel cumprimento de sua missão constitucional: realizar eleições com paz, com segurança, e com confiabilidade nos resultados", frisou.

O procurador-geral da Eleitoral, Augusto Aras, também discursou e disse que a busca por soluções pacíficas não se confunde com a passividade. Ele é criticado por membros do Ministério Público por sua omissão em condenar os ataques de Bolsonaro à realização das eleições.

O procurador-geral ainda fez menção às comemorações do bicentenário da Independência em sete de setembro, data em que Bolsonaro realizará uma mega-manifestação em Copacabana visando reeditar os atos do feriado do ano passado. Na ocasião, o presidente atacou ministros do TSE e disse que não iria mais cumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes. Em Brasília, manifestantes tentaram romper o cordão policial para invadir o Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Aras, contudo, o Judiciário chegará a "um bom termo em sete de setembro, assim como tivemos em 2021". "O Ministério Público braisleiro está atento e acompanhando todos os movimentos em busca do fortalecimento do ambiente democrático", afirmou.