Senado aprova urgência para projeto que agrava pena para crime contra menores
São Paulo
29/11/2023 21h55
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 29, requerimento de urgência na tramitação do projeto de lei que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes. A fim de dar mais celeridade ao processo, a relatora da proposta, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou o requerimento, que recebeu a concordância dos líderes da Casa. A votação ainda não tem data definida.
De autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), o texto já tramitou na Câmara dos Deputados e foi aprovado na última terça-feira (28) na Comissão de Segurança Pública do Senado. O projeto de lei inclui uma lista com diversos crimes praticados contra menores de idade.
Além disso, a proposta pretende incluir a prática de bullying e cyberbullying como crime hediondo. "Propomos aumentar a penalidade abstrata do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, praticado por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real, e do crime de maus-tratos cometidos por conselheiro tutelar ou por quem exerça atividade em entidades de atendimento ou em instituições que executam programas de acolhimento institucional", diz a justificativa.