Agricultura autoriza medidas excepcionais a participantes do PMLS no RS

São Paulo, 12 - O Ministério da Agricultura e Pecuária autorizou no fim da tarde da terça-feira, 11, medidas excepcionais para as pessoas jurídicas participantes do Programa Mais Leite Saudável (PMLS) no Rio Grande do Sul, entre elas cooperativas, por meio da portaria nº 687/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU).Dentre os objetivos da decisão, está a adequação dos projetos submetidos ao programa para atender às diversas demandas geradas pela situação de calamidade pública no Estado, possibilitando a flexibilização das regras no intuito de direcionar o uso dos recursos do programa para estimular o retorno das atividades da produção de leite, de acordo com nota oficial do governo."A Portaria abre a possibilidade e permite a aquisição de insumos, equipamentos, realização de obras civis e de infraestrutura, aquisição de vacas leiteiras, recuperação de pastagens, bem como outras aquisições e serviços, a fim de fomentar a reconstrução das propriedades rurais e possibilitar o retorno às atividades produtivas para os produtores afetados pela calamidade", afirmou a secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, Renata Miranda, do Ministério.Além disso, segundo a portaria, os participantes poderão solicitar, de forma justificada, alterações do cronograma de execução, de metas, objetivos e atividades, a serem aprovados pela Pasta. Ainda conforme a publicação, os projetos que tenham unidade coordenadora em outras unidades federativas e execução no território gaúcho fazem jus ao estabelecido pela portaria, limitados ao âmbito dos benefícios de investimentos executados no RS.O texto esclarece, ainda, que as autorizações dispostas na portaria são excepcionais e válidas enquanto perdurar o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.