TRE rejeita ação do PT contra Rosângela Moro por mudança de domicílio eleitoral
São Paulo
26/06/2024 17h53
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou nesta terça-feira, 26, a ação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a deputada federal Rosângela Moro (União-SP). A legenda buscava a cassação da parlamentar que foi eleita pelo Estado de São Paulo com cerca de 217 mil votos e transferiu o título eleitoral para Curitiba (PR), o mesmo domicílio eleitoral do marido, senador Sérgio Moro (União-PR).
De maneira unanime, o Tribunal concluiu que não houve ilegalidade na transferência. Segundo o desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, não há diretriz que impeça um político se mudar da unidade federativa após ter assumido o cargo.
Em março deste ano, o PT tentou impedir que Rosangela realizasse a mudança. O partido entrou com uma ação alegando fraude em relação à representatividade aos eleitores que votaram na parlamentar.
Rosangela alterou seu domicílio eleitoral antes do julgamento que poderia cassar o marido, que era acusado de abuso de poder econômico e caixa dois praticados na campanha de 2022. Com a transferência, ela poderia concorrer à cadeira de Moro. Entretanto, o senador foi absolvido pela corte eleitoral.