Montesanto Tavares consegue proteção judicial parcial para renegociar dívidas

São Paulo, 9 - O juiz Murilo Silvio de Abreu, da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte (MG), concedeu, na sexta-feira, 6, proteção temporária ao Grupo Montesanto Tavares (GMT), que busca renegociar dívidas de R$ 1,4 bilhão. A decisão suspende por 60 dias cobranças judiciais de credores que estariam sujeitos a uma eventual recuperação judicial, revertendo parcialmente despacho anterior que havia negado integralmente os pedidos do grupo.O magistrado aceitou recurso (embargos de declaração) apresentado pelo escritório Vilas Boas Lopes Frattari, reconhecendo que sua decisão de terça-feira deixou de analisar o pedido de antecipação da proteção contra execuções judiciais, conhecido como stay period. "A urgência do pleito é reforçada pelo risco de agravamento da crise financeira das embargantes, tendo em vista as medidas constritivas promovidas por credores", escreveu o juiz.A proteção temporária, no entanto, não se estende a todas as dívidas. Permanecem válidas as cobranças relacionadas aos contratos de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACCs) e garantias fiduciárias. O grupo também segue sem proteção contra a liquidação de operações de hedge, mecanismo usado para proteção contra variações nos preços do café.Na terça-feira, a Cargill, um dos principais credores, havia se manifestado contra o pedido inicial do GMT, classificando-o como "absolutamente ilegal" por configurar uma tentativa de "blindagem patrimonial". A multinacional americana argumentou que as medidas solicitadas violariam contratos firmados.Segundo a petição inicial apresentada, o GMT, que responde por 8% das exportações brasileiras de café arábica através das empresas Atlântica e Cafebras, enfrenta dificuldades desde a quebra da safra de 2021/22, quando eventos climáticos severos destruíram cerca de 24 milhões de sacas de café, representando queda de 53% em relação à média dos cinco anos anteriores. Para honrar contratos internacionais, as empresas precisaram comprar café a preços elevados no mercado.A situação se agravou em 2024 com a alta histórica nos preços do café, que já acumula valorização superior a 70%, e o avanço do dólar, que subiu 18,15% nos últimos 12 meses. A Atlântica acumula dívidas de R$ 894 milhões, enquanto a Cafebras deve R$ 527 milhões a credores como Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Santander, Safra, Bradesco, BTG Pactual, Fibra e Itaú Unibanco.Com a decisão, o grupo ganha 60 dias para tentar um acordo com credores antes de eventualmente recorrer a um pedido formal de recuperação judicial. Na Justiça, o grupo argumentou que está tentando evitar esse caminho, afirmando que "o remédio recuperacional há de ser usado com a devida responsabilidade, tendo em vista as repercussões desse regime jurídico, que só deve ser adotado quando esgotadas as tentativas prévias de reestruturação financeira".Em setembro, a companhia passou por mudanças na administração, com a saída do fundador Ricardo Tavares e a entrada de seu sobrinho, Bruno Tavares.