MP dá 10 dias para Nunes rescindir contrato de túnel na Sena Madureira

O Ministério Público (MP) deu dez dias para a Prefeitura de São Paulo rescindir o contrato das obras referentes ao túnel na Avenida Sena Madureira, na Vila Mariana, na zona sul da capital, sob o risco do prefeito Ricardo Nunes (MDB) ser alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa. A recomendação é resultado de um dos três inquéritos abertos no MP para investigar a obra. Questionada, a Prefeitura disse que irá acatar.

"Essa licitação está completamente contaminada por crimes. Não tem o menor cabimento dar continuidade nessas obras", disse o promotor Silvio Marques ao Estadão.

As construções começaram em setembro de 2024, com um custo estimado em R$ 531 milhões, mas foram paralisadas após diversas determinações judiciais. Para além das irregularidades na licitação, a obra também é investigada pelos impactos ambientais por conta do corte de árvores. No ano passado, ativistas e moradores da região realizaram inúmeros protestos no local.

"Já comuniquei a empresa que não tem possibilidade de acordo. Eu quero só a rescisão. Caso a Prefeitura queira, ela pode fazer uma nova licitação e adequar, inclusive, as exigências ambientais", explicou o promotor.

No documento, Silvio Marques afirma que o contrato firmado com a construtora Álya Construtora S.A., antiga construtora Queiroz Galvão S.A., "decorre de fraude da qual a empresa participou e que envolve outras licitações do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo, sob a responsabilidade da Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S.A., antiga empresa do governo de São Paulo."

No ano passado, a promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da capital já havia pedido esclarecimentos à Prefeitura sobre a motivação para ter seguido o projeto, que foi anunciado inicialmente na gestão Gilberto Kassab (2006-2012) e embargado durante a Lava Jato, com a mesma construtora, a antiga Queiroz Galvão, rebatizada como Áyla. Na ocasião, o MP destacou que a empresa foi demandada em ação civil de improbidade administrativa do Ministério Público Federal e ação civil pública do MP-SP.

No ofício, Silvio Marques ainda afirma que a manutenção da Áyla como contratada decorreu de parecer de um assessor jurídico, que posteriormente admitiu à Promotoria ter errado "ao não verificar as fraudes e crimes contra a Administração Pública nas licitações do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo".

Segundo o promotor, a responsabilidade desse assessor não está excluída. Já a do secretário municipal e do prefeito ainda será analisada. "O parecer é absolutamente irregular. Esse não tem como deixar fora. Com relação as outras, tenho que ver."

O que exatamente prevê a obra?

Segundo a Prefeitura, o projeto prevê a construção de dois túneis com duas faixas cada, em sentidos contrários no cruzamento da Rua Sena Madureira com a Rua Domingos de Morais. A gestão diz que a obra "beneficiará mais de 800 mil pessoas" que circulam na região da Vila Mariana diariamente para acessar a Avenida Ricardo Jafet, que faz ponte com a Rodovia dos Imigrantes e a região do Ipiranga.

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A conexão com a Ricardo Jafet ocorrerá pelas ruas Vergueiro e Embuaçu, que devem receber "adequações viárias de sinalização". Os túneis terminam a cerca de 1,2 quilômetros da avenida.

Um deles terá início na Rua Souza Ramos e desemboque na Rua Sena Madureira, na altura da Rua Botucatu, totalizando 977 metros de túnel, intervenções de emboque e desemboque e galerias.

Já o outro sairá da Rua Sena Madureira, próximo à Rua Mairinque, e desembocará na área pública municipal próximo à Rua Sousa Ramos, na Chácara Klabin. São 674 metros no total.

Quais as críticas dos moradores e ambientalistas?

Além da derrubada de árvores centenárias que compõem hoje um corredor verde na Rua Sena Madureira, os manifestantes criticam as intervenções em uma área que, conforme a nova versão do Plano Diretor, de 2023, é de interesse social para moradia popular e de proteção ambiental. Cerca de 200 famílias que vivem uma comunidade na Rua Sousa Ramos terão que sair para dar lugar aos túneis.

Conforme o mapa de áreas do novo Plano Diretor, parte das construções passa por zonas especiais de Proteção Ambiental (ZEPAM) e de Interesse Social 1 (ZEIS-1). Mas na época em que o projeto dos túneis foi criado e o contrato assinado, há mais de dez anos, essas marcações ainda não existiam.

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Parte das obras de túneis na Vila Mariana será na Zona Especial de Proteção Ambiental que fica entre as ruas Maurício Francisco Klabin, Afonso Celso, Coronel Luis Alves e Souza Ramos. Ali, passa o córrego Embuaçu, que está sendo canalizado pela Prefeitura, além de dezenas de árvores. Esse tipo de zona, segundo o Plano Diretor, "possui vegetação significativa" e é "destinada à preservação e proteção ambiental";

Ao lado da área de vegetação, está a comunidade Souza Ramos, cuja área é considerada no Plano Diretor como Zona Especial de Interesse Social 1, quando há "ocupações irregulares aptas à regularização fundiária". Pelo tempo em que vivem ali, boa parte dos moradores têm direito à usucapião. A obra dos túneis envolveria a retirada de população desta comunidade.

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