Supremo torna réus Bolsonaro e outros sete por tramar ruptura institucional

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ontem, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas acusadas de formar o "núcleo crucial" do plano de golpe. Com a decisão, o ex-presidente e os demais denunciados - entre eles, ex-ministros e militares de alta patente - se tornam réus em um processo penal por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. As penas em caso de condenação podem chegar a 43 anos de prisão.

Além de Bolsonaro, vão responder ao processo: Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

É a primeira denúncia do inquérito do golpe recebida pelo STF. Os julgamentos foram desmembrados segundo os cinco núcleos da tentativa de ruptura institucional descritos pela PGR. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram para tornar réus todos os denunciados.

O ex-presidente foi o único denunciado que esteve no plenário da Primeira Turma. Bolsonaro acompanhou pessoalmente, anteontem, dia inicial de julgamento, mas não foi ao STF ontem, quando seria anunciado o veredicto dos ministros. Após a decisão, disse que é alvo de acusações "graves e infundadas".

Nesta fase, via de regra, não há juízo de valor sobre as acusações. O julgamento do mérito do processo só ocorrerá após a chamada instrução da ação - etapa em que são ouvidas testemunhas e podem ser produzidas novas provas. O Código Penal não define um prazo para a conclusão dos processos criminais, mas a tendência é de que o STF busque julgar Bolsonaro e seus aliados ainda neste ano, para evitar a contaminação do calendário eleitoral de 2026.

MÉRITO

O recebimento da denúncia impõe às defesas um desafio. O resultado do julgamento era esperado e os advogados contavam com a abertura do processo criminal, mas os votos dos ministros do Supremo surpreenderam até os mais pessimistas. Nenhuma questão preliminar levantada pelos advogados foi admitida. Todos os questionamentos processuais foram rejeitados pelos ministros.

Além disso, a Primeira Turma demonstrou alinhamento. Houve diversos acenos e elogios dos ministros a Moraes, relator do processo e alvo preferencial do bolsonarismo.

A profundidade dos votos também pegou os advogados de surpresa. A Primeira Turma do STF foi além do debate sobre a admissibilidade das acusações e já enfrentou argumentos sobre o mérito dos crimes imputados aos denunciados e das tipificações que poderão ressurgir no julgamento da ação penal.

Como regra, a decisão sobre o recebimento de denúncias criminais envolve uma avaliação preliminar sobre os elementos que embasam as acusações. Essas decisões costumam ser sucintas. Os ministros analisam se há provas da materialidade dos crimes, ou seja, se a acusação foi capaz de comprovar que eles aconteceram e em que contexto. Se houver indícios mínimos - o que se chama no jargão jurídico de "justa causa da ação penal" -, o processo é aberto para aprofundar as provas e a extensão da participação ou não de cada um dos denunciados.

A Primeira Turma se antecipou a questionamentos importantes das defesas. Os ministros associaram a denúncia contra Bolsonaro ao 8 de Janeiro, apontado como o clímax da empreitada golpista, e já rechaçaram o argumento de que o ex-presidente não poderia ser responsabilizado pelos atos golpistas porque não estava presente nas manifestações violentas na Praça dos Três Poderes, em 2023.

Este entendimento pode ser usado para punir Bolsonaro por três crimes relacionados aos atos em Brasília: tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Os ministros também abordaram os questionamentos sobre a punição de um golpe supostamente tentado, mas que não foi concretizado. Prevaleceu a avaliação de que, no caso específico da ruptura institucional, se ela tivesse sido consumada, não haveria julgamento, pela própria natureza da marcha golpista e as implicações que traria.

O conteúdo dos votos, especialmente das manifestações de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, foi duro. Como relator, Moraes abriu os votos. Ele antecipou que considera as provas reunidas como "indícios fortes de autoria". Ao longo de quase duas horas, Moraes leu diversos trechos da denúncia sobre cada um dos oito acusados.

VÍDEOS

Em uma estratégia pouco convencional, exibiu no plenário recortes de vídeos dos atos violentos do 8 de Janeiro. "Aqueles que esqueceram, de boa ou má-fé, que houve gravíssima violência, vão se recordar agora", afirmou. "Nenhuma bíblia é vista e nenhum batom é visto neste momento, agora a depredação ao patrimônio público, o ataque à polícia, é visto."

Os únicos pontos a favor das defesas foram registrados em posicionamentos do ministro Luiz Fux. Por enquanto, Fux acompanhou a corrente majoritária e votou a favor do recebimento da denúncia, mas ressalvas pontuais sinalizam que ele pode acolher, ainda que parcialmente, teses dos réus no julgamento do mérito do processo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.