Bradesco ainda aguarda decisão sobre vistoria de café do grupo Montesanto Tavares

Att. Srs. Assinantes,A nota publicada anteriormente com o título "Montesanto Tavares/Bradesco: Justiça nega pedido do banco para vistoriar estoques de café do grupo", continha uma informação incorreta no título, no primeiro e no segundo parágrafo. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ainda não julgou o mérito do agravo de instrumento interposto pelo Banco Bradesco. A decisão da 21ª Câmara Cível Especializada, de 13 de junho, apenas admitiu o recurso para processamento, sem analisar o pedido de vistoria. Segue a versão corrigida:O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ainda não julgou o mérito do recurso interposto pelo Banco Bradesco que pede autorização para vistoriar sacas de café dadas em garantia pelo Grupo Montesanto Tavares, em recuperação judicial desde novembro de 2024. A decisão mais recente da 21ª Câmara Cível Especializada, de 13 de junho, trata apenas da admissibilidade do agravo de instrumento apresentado pelo banco, permitindo o prosseguimento regular do recurso.O pedido inicial de vistoria havia sido feito pelo Bradesco em primeira instância. Em abril, o juiz Murilo Silvio de Abreu, da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, indeferiu o requerimento, por entender que a administração judicial já realizava o acompanhamento dos bens e que não havia indícios concretos que justificassem uma nova inspeção física nos estoques de café.Após a negativa, o Bradesco recorreu ao TJMG por meio de agravo de instrumento. No despacho mais recente, a desembargadora Viviane Calcagno Saade, relatora do caso na 21ª Câmara Cível Especializada, recebeu o recurso apenas em seu efeito devolutivo, sem análise de mérito. O despacho apenas relata o histórico processual, reproduz a decisão de primeira instância e os argumentos apresentados pelo banco.A relatora determinou a intimação das empresas do Grupo Montesanto Tavares para apresentarem contrarrazões no prazo legal e encaminhou o processo ao Ministério Público para manifestação antes do julgamento de mérito pelo colegiado.Com isso, o TJMG ainda não analisou nem deferiu nem rejeitou o pedido do Bradesco para realizar a vistoria. A decisão que permanece válida sobre o tema é a de primeira instância, que indeferiu a solicitação.O Grupo Montesanto Tavares reúne as empresas Atlântica Exportação e Importação, Cafebras Comércio de Cafés do Brasil, Montesanto Tavares Group Participações e Companhia Mineira de Investimentos em Café. Em maio, o grupo apresentou seu plano de recuperação judicial, com proposta de descontos de até 88% para credores quirografários e pagamento parcelado em até 12 anos. A assembleia geral de credores ainda não tem data marcada.O Bradesco figura entre os principais credores do grupo, ao lado de Banco do Brasil, Santander, Banco Pine, BTG Pactual, Itaú, Banco do Nordeste e Cargill.