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15/03/2007 - 18h21

MP planeja novas ações contra projeto do S. Francisco

As promotorias estaduais da bacia do Rio São Francisco já engatilham novos procedimentos judiciais para impedir a concessão da licença de instalação para a obra de transposição das águas do rio. De acordo com Alex Fernandes Santiago, coordenador das Promotorias do São Francisco do Ministério Público (MP) de Minas, os MPs ainda aguardam o julgamento de um agravo regimental pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que cassou as liminares anteriormente concedidas em favor da paralisação do processo.

"Ao mesmo tempo em que se aguarda a manifestação do Supremo, serão propostas novas ações relativas aos fatos que vierem a ocorrer, que não preencherem legalidade", disse Santiago, durante o seminário "A Revitalização do Rio São Francisco e o Setor Siderúrgico: Desafios e Perspectivas", realizado hoje, em Belo Horizonte.

Segundo ele, representantes da Coordenadoria Interestadual das Promotorias do São Francisco já se reuniram esta semana em Brasília após a publicação, na terça-feira, do aviso de licitação pública da primeira etapa da transposição. "Vamos continuar fiscalizando e propondo ações", insistiu. O MP mineiro defende como "condição para o debate" a revitalização do rio. "Não é uma questão de ser contra a transposição, é ser contra o projeto tal como está e tal como está sendo o procedimento de licenciamento", disse o promotor.

De acordo com Santiago, o projeto "não preenche requisitos de legalidade". "Os estudos de impacto ambiental não têm contemplação de todos os danos que vai causar e nós temos que agilizar medidas ainda quanto a fatos novos. As ações que foram propostas eram em relação à licença prévia. Serão necessárias novas ações, novos debates judiciais contra a licença de instalação", concluiu.

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