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23/03/2007 - 09h24

STF avisa que contingenciamento prejudicará Justiça

O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, telefonou ontem à noite ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para informar que o Poder Judiciário está preocupado com o contingenciamento de gastos anunciado pelo governo e para dizer que se o bloqueio de fato ocorrer poderá comprometer o funcionamento da Justiça.

Anteontem, o Planejamento anunciou bloqueio de R$ 1,246 bilhão nas dotações orçamentárias de Judiciário, Legislativo e Ministério Público Federal. O corte nos gastos corresponde a 24,7% do total das verbas discricionárias desses dois Poderes, ou seja, daquelas relacionadas a investimentos e ao custeio da máquina.

Mendes ligou para Bernardo após receber o relato de uma reunião de diretores de tribunais e de conselhos da Justiça realizada ontem à tarde no STF, em Brasília.

Segundo a assessoria do Supremo, a conclusão é de que o corte dificultará o funcionamento do Judiciário e poderá ter reflexos na prestação e na expansão de serviços, principalmente da Justiça Federal. As verbas permitirão apenas a manutenção básica do Judiciário, de acordo com o relato dos diretores. Um dos projetos que poderão ser atingidos interessa especialmente o governo federal e envolve convênio com o Ministério da Fazenda para cobrar dívida ativa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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