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08/06/2007 - 17h43

Baseado em súmula, juiz manda fechar bingos no PI

Teresina - O juiz titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, Sebastião Ribeiro Martins, determinou hoje a suspensão imediata do funcionamento do Bingo Tenta Ganha mantido pela Loteria do Estado do Piauí (Lotepi). A decisão foi adotada com base na súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF). O Tenta Ganha é um bingo eletrônico abrigado pelo decreto estadual nº 11.435/2004 e republicado sob o nº 12.248/2006. É a primeira decisão de um magistrado estadual aplicando a Súmula Vinculante Nº 2 do STF no país.

Sebastião Martins foi inclusive procurado pela assessoria de comunicação do STF para falar sobre o assunto. A ação cautelar foi interposta pelo promotor de Justiça, Hugo de Sousa Cardoso, para que fossem suspensas imediatamente as atividades dos bingos em funcionamento em Teresina, que tinham sido autorizados por ato administrativo da Loteria do Estado do Piauí.

"Dando cumprimento a presente súmula vinculante, determino a suspensão imediata do funcionamento do Bingo Tenta Ganha mantida pela Lotepi com base na legislação declarada inconstitucional, cuja autorização fica automaticamente cancelada, em nome da autoridade do Supremo Tribunal Federal", despachou Sebastião Martins.

Luciano Coelho

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