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14/06/2007 - 19h00

Serra lança amanhã pacote de R$ 160 mi para o Pontal

São Paulo - O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), vai anunciar amanhã um pacote de R$ 160 milhões para a região do Pontal do Paranapanema, no extremo oeste do Estado. Informações obtidas pela Agência Estado mostram que os investimentos serão distribuídos em projetos que envolvem diversas áreas, tais como assentamentos, recuperação de rodovias, educação, agronegócio, agricultura familiar e saúde. Na avaliação do governo, uma das medidas de maior impacto é a proposta de regularização fundiária para terras ocupadas com mais de 500 hectares nessa região.

"Vou anunciar muitas coisas para o Pontal, um importante pacote de medidas para uma das regiões mais postergadas de São Paulo", afirmou Serra. O governo paulista anuncia as medidas para a região do Pontal do Paranapanema, uma das áreas mais problemáticas na luta pela reforma agrária, na mesma semana em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) realiza o seu 5º Congresso Nacional, em Brasília, com a reiteração da luta pela redemocratização da terra, sobretudo no Pontal.

A proposta de regularizar terras ocupadas com mais de 500 hectares será encaminhada, também amanhã, à Assembléia Legislativa. De acordo com levantamento feito pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), essa regularização abrange uma área total de aproximadamente 300 mil hectares, incluindo cerca de 200 fazendas. Em dezembro de 2003, o governo paulista já havia promulgado lei que regulariza a posse de fazenda com áreas inferiores a 500 hectares. Este ano, o governo já prevê a entrega de mais de três mil títulos de terra, num valor estimado de cerca de R$ 2 milhões.

Infra-estrutura

Aliada à entrega dos títulos, o governo prevê também um elenco de investimentos de infra-estrutura nos assentamentos. O governador Serra deverá anunciar, amanhã, ações nas áreas de perfuração de poços, aquisições de reservatórios de água, reformas de centros comunitários, construção de galpões comunitários, recuperação de estradas, distribuição de mudas e sementes. Também serão realizados investimentos em capacitação e treinamento em informática. Os valores ainda estão sendo fechados pela equipe de Serra, mas a previsão é que esses projetos de infra-estrutura nos assentamentos recebam investimentos totais de mais de R$ 5 milhões.

Além das medidas para a área fundiária, Serra vai anunciar o aumento na quantidade de medicamentos distribuídos pelo programa Dose Certa. A idéia é dobrar a quantidade dos remédios enviados aos 15 municípios do Pontal do Paranapanema. Na área de transportes, o governo pretende avançar no programa de recuperação das estradas vicinais, sobretudo nas áreas rurais, que são as mais críticas.

Elizabeth Lopes e Gustavo Porto

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