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05/12/2007 - 16h51

Corregedor pede afastamento de juíza de Abaetetuba-PA

Belém - O corregedor de Justiça das Comarcas do Interior, desembargador Constantino Guerreiro, recomendou hoje ao Conselho de Magistratura, do Tribunal de Justiça (TJ) do Pará, o afastamento da juíza que manteve o flagrante da menor L., de 15 anos, torturada e violentada por presos com quem dividiu uma cela por 24 dias, em Abaetetuba. O relatório de Guerreiro foi aprovado por unanimidade, mas o afastamento da juíza Maria Clarice de Andrade, titular da 3ª Vara Criminal da cidade, precisa ser votado pelo TJ.

É provável que o julgamento só venha a ocorrer no primeiro trimestre de 2008 devido ao recesso do Judiciário. O desembargador afirmou que os processos que a Justiça move contra a garota foram em razão de ela ser considerada maior de idade. Contra a juíza e outros dois funcionários do fórum de Abaetetuba será aberto processo administrativo disciplinar cujas penas vão da simples advertência à demissão.

O afastamento pedido pelo corregedor seria durante o tempo em que durar o processo contra a juíza. Se o pedido for acatado pela corte, Clarice Andrade ficaria impedida de exercer o cargo, mas receberia normalmente seus salários. A juíza entrou em férias e não foi localizada para comentar o relatório do corregedor.

Guerreiro disse que a magistrada teve conhecimento do teor do pedido de transferência da menina feito pela superintendência da Polícia Civil na região, no dia 7 de novembro. Para ele, a juíza também conhecia as precárias condições da delegacia, porque havia demonstrado isso em ofícios à corregedoria, mas não teve "o necessário cuidado ao manter o flagrante de L. sem indagar onde ela seria recolhida".

Carlos Mendes

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