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21/12/2007 - 09h52

Passageiros não serão ressarcidos por vôos atrasados

Brasília - As medidas do governo para evitar o caos aéreo nas festas de fim de ano e nas férias escolares começam hoje, sem uma definição sobre a compensação aos passageiros que tiverem vôos atrasados ou cancelados. Anunciada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, há duas semanas, a medida que prevê pagamentos que variam de 5% a 50% do valor do bilhete, dependendo do atraso, e o dobro do valor no caso de cancelamento não saiu do papel.

A prometida medida provisória que faria o ressarcimento vigorar de imediato não foi editada pelo governo. A Assessoria de Imprensa do Ministério da Defesa informou que a área técnica ainda estuda a melhor forma de regulamentar a indenização e, por isso, as novas regras não estão valendo.

"O ressarcimento será adotado, mas é preciso estudar a melhor forma da lei', disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao deixar ontem a reunião do Conselho de Aviação Civil (Conac), órgão de assessoramento da Presidência da República.

O plano do governo para evitar o caos nos aeroportos na alta temporada inclui a reorganização da malha aérea e uma série de ações em Congonhas, como a restrição das viagens com origem ou destino no aeroporto em 1.500 quilômetros e a proibição de escalas e conexões em vôos partindo de lá.

Ainda ontem a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) detalhou a Operação Verão 2008, que valerá até março. "A idéia é permitir que o passageiro seja bem informado sobre os motivos de eventuais atrasos, pois constatamos que isso é o que mais desespera o passageiro", afirmou o presidente da estatal, Sérgio Gaudenzi. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

AE

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