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01/06/2009 - 20h46

Fim das cotas em universidades do RJ valerá só em 2010

Rio de Janeiro - A liminar que suspendeu as cotas para as universidades fluminenses valerá apenas a partir do ano que vem. A decisão, por maioria de votos dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio atende a pedido do governo do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), que alegaram não haver tempo hábil para que se alterasse o edital do concurso de vestibular deste ano, cujas provas estão marcadas para o próximo dia 21.

Na semana passada, o Órgão Especial concedeu liminar contra a reserva de vagas para pobres e afrodescendentes, mas ainda julgarão o mérito da ação, proposta pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP). O parlamentar argumentou que a lei que garante as cotas nas universidades estaduais é discriminatória e pode implicar no aumento do racismo. "Temos que observar os efeitos sociais, políticos e econômicos de nossas decisões. Não podemos aplicar a eficácia da liminar em um vestibular já em andamento. Isso corresponde a um perigo iminente à segurança jurídica dos estudantes envolvidos no certame", disse o relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri.

O desembargador Murta Ribeiro foi o único a divergir dos colegas. Para ele, que defendia a eficácia imediata da liminar, não haveria qualquer impedimento para a manutenção do edital vigente. "A primeira fase do concurso, que ocorrerá no mês de junho, é universal. A escolha se o estudante quer ou não disputar uma vaga pelo sistema de cotas só acontecerá em setembro. Não há motivos para modificarmos a eficácia da liminar", esclareceu o desembargador.

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