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16/09/2009 - 20h50

TJ-AL deve pedir ao STF intervenção na Assembleia

Maceió - A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento, afirmou hoje que deve encaminhar esta semana um expediente ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo intervenção federal na Assembleia Legislativa de Alagoas. Ontem, foi aprovada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) a autorização para ela entrar com o pedido no STF de fazer o legislativo estadual cumprir uma decisão judicial. Segundo a desembargadora, a medida foi tomada porque o legislativo descumpriu decisão do desembargador Orlando Manso, que havia ordenado o afastamento do deputado estadual Cícero Ferro (PMN), que responde a acusações.

Além de ser um dos parlamentares indiciados pela Polícia Federal na Operação Taturana, que apurou o desvio de R$ 300 milhões dos cofres do legislativo alagoano, Ferro é acusado de porte ilegal de armas e ter mandado matar o vereador Fernando Aldo, do município de Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas. O deputado nega ter participação no crime e diz que sofre perseguição de alguns integrantes do Judiciário, mas não cita nomes.

Para Elisabeth Carvalho, relatora do pedido de intervenção, o decreto aprovado recentemente pela Assembleia, que proíbe o afastamento de parlamentares por decisão judicial, é completamente inconstitucional. É com base nesse decreto que a Mesa Diretora se nega a afastar Ferro e dar posse ao suplente. "Esse decreto é um ato que não tem existência no mundo jurídico", afirmou a desembargadora, denominando a decisão da Assembleia de "simulacro de decreto".

O governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) não quis comentar o pedido de intervenção na Assembleia. "Hoje é um dia cívico, um dia comemoração pelo aniversário de Alagoas. Vamos deixar esse assunto para amanhã", afirmou o governador, durante o desfile militar e escolar, em homenagem aos 192 anos de Emancipação Política de Alagoas, que se libertou de Pernambuco em 16 de setembro de 1817.

O presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB), não se pronunciou. Na última terça-feira, Toledo negou que esteja havendo uma crise entre o Legislativo e o Judiciário. Ele disse também que ia reunir os integrantes da Mesa Diretora para decidir o que fazer caso o pedido de intervenção fosse feito ao Supremo. "Estamos tentando de todas as formas encontrar uma saída negociada, para evitar o desgaste das instituições", afirmou.

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