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23/12/2009 - 07h52

TCE suspende licitação de monotrilho em São Paulo

São Paulo - Menos de um mês depois de anunciar a construção do monotrilho que vai ligar a Vila Prudente à Cidade Tiradentes, no extremo da zona leste da capital paulista, no prolongamento da Linha 2-Verde do Metrô, a licitação internacional que ainda vai definir a empresa que construirá o sistema foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O conselheiro Antonio Roque Citadini concedeu duas liminares pedidas pelo consórcio Construcap/CCPS Engenharia e Comércio e pelo Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre), suspendendo a concorrência. São apontadas pelos empreiteiros possíveis irregularidades na disputa, como a restrição da tecnologia adotada e consequente direcionamento do certame, a ausência de projeto básico para obra de tamanha complexidade, inexistência de planilhas de preços estimados e até mesmo risco ambiental, uma vez que não há estudo de impacto ambiental e de interferência na vizinhança, entre outros problemas.

A abertura dos envelopes com as propostas estava marcada para ontem. O Metrô publicou ontem também no Diário Oficial do Estado um aviso de suspensão do certame até uma nova decisão do TCE. O governo tem 48 horas para apresentar justificativas para os problemas, mas o prosseguimento da licitação esbarra no recesso que o tribunal vai cumprir de 24 de dezembro até 11 de janeiro.

Além disso, a continuidade da disputa só poderá acontecer após o julgamento das duas representações, o que é feito pelo plenário do TCE. E a primeira sessão do ano é agendada só para o começo de fevereiro de 2010. Enquanto isso, segundo o tribunal, o processo fica em instrução e a licitação, parada.

Esclarecimentos

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou que enviará esclarecimentos ao TCE. O governo alegou que consórcio e sindicato querem confundir o processo, pois o objeto da contratação é para a "adoção de um sistema de Metrô denominado monotrilho, no qual predomina o fornecimento do material rodante, acoplado a uma viga de rolamento que se torna singular à cada tecnologia empregada, com a execução no regime de empreitada integral". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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